Contagem regressiva para a votação da PEC da reeleição

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Engana-se quem imagina que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata sobre o fim da reeleição é algo que esteja longe de acontecer. A PEC 113-A, além de ser algo palpável, está mais próximo do que muitos possam imaginar.

A PEC que veta a reeleição para o Executivo já tem data prevista até para a sua promulgação, ou seja, para muitos no Congresso Nacional o assunto já está pacificado.

De acordo com a expectativa do Congresso Nacional, baseado em calendário elaborado pelo Legislativo, a previsão é que no dia 16 de dezembro, ou seja, antes do início do recesso parlamentar, o assunto já esteja resolvido e votado.

O objetivo é assegurar ainda este ano a aprovação da matéria, e garantir que o presidente Michel Temer (PMDB) inicie 2017 já com a certeza de que não poderá buscar a reeleição no ano seguinte.

Em aprovado o fim da reeleição, além de Temer, os governadores eleitos em 2014 e os prefeitos recém-eleitos agora em 2016, não terão direito a reeleição. Incluindo, nessa situação, o governador do Maranhão, Flávio Dino, candidato natural à reeleição em 2018.

A PEC 113-A, que está sendo articulada pelo senador Aécio Neves (PSDB), já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Os senadores agora trabalham para incluir emendas ao texto e garantir o fim da reeleição com efeito imediato.

Vale lembrar que a reeleição passou a existir a partir de junho de 1997, quando foi promulgada a Emenda Constitucional número 16 de 1997, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

O fim da reeleição mudaria totalmente o cenário eleitoral no Maranhão, afinal Flávio Dino não poderia disputar a reeleição e iria disputar o Senado Federal, deixando a eleição para o Governo do Maranhão em aberto, afinal, até o momento, é o único nome assegurado que disputaria o pleito eleitoral em 2018.

É aguardar e conferir.

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