Secretário da Fazenda de São Luís entrega o cargo após denúncia

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De O Estado – Denunciado criminalmente pelo promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, no chamado Caso Sefaz, Raimundo José Rodrigues do Nascimento não é mais o titular da Secretaria Municipal de Fazenda de São Luís (Semfaz).

Ele entregou o cargo na sexta-feira, 11, em carta encaminhada ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), na qual ele explicou que pensa em se dedicar exclusivamente a sua defesa nos próximos meses.

“Desde abril de 2014, quando tomei posse, até a presente data, tenho exercido minhas funções com muita responsabilidade, lealdade, dedicação, compromisso e, sobretudo, co a conduta ética que sempre pautou a minha vida como cidadão e gestor público”, rescreveu.

Nascimento é um dos dez que aparecem em denúncia já recebida pela juíza Cristiana Ferraz, que responde interinamente pela 8º Vara Criminal de São Luís, para onde uma das duas ações foi distribuída no final do mês de outubro.

Para o Ministério Público, enquanto diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) Raimundo Rodrigues do Nascimento deixou de fiscalizar um contrato com uma prestadora de serviço de tecnologia na pasta.

Na denúncia de improbidade administrativa formulada pelo promotor Paulo Ramos, o ex-secretário é apontado como um dos responsáveis por permitir a suposta instalação de filtros no sistema da Fazenda estadual. Por seu envolvimento, o membro do MP pede a devolução de R$ 221.601,86.

Para o lugar de Raimundo José Rodrigues do Nascimento na Semfaz foi destacado o controlador-geral do Município, Delcio Rodrigues – a CGM, agora, ficará a cargo do auditor de carreira Jackson dos Santos Castro.

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Todos os acusados na peça assinada pelo promotor Paulo Roberto Barbosa já se defenderam das acusações e desqualificaram a denúncia. Para o ex-secretário Cláudio Trinchão, o promotor deveria acusar o próprio Ministério Público, que deu os pareceres nos acordos judiciais firmados pelo governo. Para o ex-procurador-geral do Estado Marcos Coutinho Lobo, o documento do promotor é uma peça absurda do ponto de vista judicial. As acusações foram desqualificadas também pela ex-governadora Roseana Sarney e por várias entidades representativas das várias categorias citadas pelo promotor.

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