Esta semana não foi boa para os gestores da tão combalida cidade de Paço do Lumiar, que tem um dos piores históricos de gestão do Estado. Primeiro, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão a confirmar a condenação de Josemar Sobreiro Oliveira, ex-prefeito do município por improbidade administrativa ambiental. Agora, a ex-prefeita Bia Venâncio, que já foi obrigada até a usar tornozeleira eletrônica pela Polícia Federal, teve nova condenação.
Sobreiro não cumpriu o prazo de quatro anos determinado pela lei para adequar a cidade ao Plano Nacional de Resíduos sólidos. O lançamento de dejetos a céu aberto caracteriza dano ambiental pela contaminação do solo, do ar e dos recursos hídricos subterrâneos, além de possibilitar a proliferação de vetores de doenças e, em alguns casos, a contaminação dos recursos hídricos de superfície.
Bia foi condenada por conta da omissão na prestação de contas de recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em 2011, o município recebeu R$ 1.043.130,37 e em 2012, R$ 821.053,45, por meio do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), no entanto, não houve a prestação de contas.
A partir disso, a Justiça Federal determinou a suspensão dos direitos políticos de Bia Venâncio por três anos e ainda o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por intermédio de pessoa jurídica que seja sócio majoritário, por três anos. Além disso, deverá ressarcir os cofres do FNDE a importância de R$ 1.864.183,82 e realizar o pagamento de multa civil correspondente ao valor desses recursos.
