O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski qualificou como “censura” a decisão do também ministro da Corte Luiz Fux que impediu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba por razões políticas, condesse uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Embora não tenha citado nem o nome de Fux, nem o de Lula, a declaração de Lewandowski, feita durante um debate na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) não deixa dúvidas sobre o tema. Ao citar algumas “decisões surpreendentes” do STF, Lewandowski destacou que “essa decisão censurou um dos mais importantes veículos de comunicação do Brasil, impedindo que este veículo fizesse uma entrevista com um ex-presidente da República”.
Mais cedo, no mesmo evento, o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que não pautará antes das eleições a possibilidade de o ex-presidente Lula conceder entrevistas a órgãos de imprensa. “Não vou pautar causas polêmicas nesse período. É o momento de o povo refletir e o povo votar”, disse. Na prática, Toffoli alia-se ao ministro Luís Fux que, numa decisão eivada de ilegalidades, censurou Lula e seu colega Ricardo Lewandowski.
A decisão monocrática tomada por Fux na última sexta-feira (28) cancelou a liminar concedida pelo Ricardo Lewandowski, que havia autorizado o ex-presidente Lula a dar entrevistas para a Folha de S. Paulo e para o jornalista Florestan Fernandes Júnior. Na justificativa que acatou pedido feito pelo Partido Novo, Fux determinou que Lula “se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral”.
Anteriormente, tanto a Procuradoria Geral da República quanto o procurador Deltan Dallagnol haviam defendido que todos os veículos que quisessem deveriam ter o direito de entrevistar Lula.
