Depois do massacre que deixou 33 mortos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, Roraima – o segundo essa semana, depois dos 60 em dois presídios de Manaus – Moraes negou ter recebido pedido de ajuda do governo do Estado. Um ofício da governadora Suely Campos, porém, pedindo em novembro o envio da Força Nacional para auxiliar na segurança de presídios, desmentiu o membro da equipe de Michel Temer. A ajuda à governadora, à época, foi negada por ele. Para Teixeira, por esse motivo, o ministro “não tem mais condições” de gerir a crise dos presídios.
O deputado também definiu como “omisso” o comportamento do governo de Michel Temer nesse episódio. Um dos relatores do projeto de lei do Novo Código de Processo Penal, em tramitação neste ano, e que irá propor um capítulo sobre justiça restaurativa, com foco no desencarceramento, Teixeira questiona “quais foram as providências tomadas para evitar esses dois massacres”.
Ele lembra que agências e corporações federais como a Polícia Federal e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) fazem parte de grupos de gestão de crise com os Estados, conforme informou o secretário de Segurança Pública do Amazonas, e que por isso obtinham informações a respeito do sistema prisional. “Isso demonstra que eles foram omissos”, afirma.
O parlamentar pedirá a presença de Moraes, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e dos chefes da Polícia Federal e da Abin na Câmara para prestar esclarecimentos sobre as ações tomadas pelo governo federal a esse respeito. As autoridades deverão ser convocadas por meio da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) ou pelo plenário da Casa.
Teixeira avalia que Moraes, com seu discurso de colocar a culpa totalmente no Estado do Amazonas, tenta tirar a parcela de culpa que caberia à União. “Ele está querendo tirar a responsabilidade dele. Ao jogar para o Estado, que também é responsável, quis tirar a parcela de culpa que ele tem”, diz.
O novo Plano Nacional de Segurança Pública, anunciado essa semana por Michel Temer, é definido por ele como “lorota”. “Ele não tem nenhum recurso comprometido, não tem prazos, isso aí é lorota. Isso aí é uma lorota do ministro da Justiça, que o que mais tem feito é falado, é mais uma fala ao vento”, criticou Teixeira, que está à frente do estudo para uma nova política de segurança pública, do CEDES (Centro de Estudos de Direito Econômico e Social).
O governo federal liberou no fim de 2016 R$ 1,2 bilhão aos estados para construção de presídios e modernização do sistema penal. O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) tem ainda para repassar aos estados, segundo o site da ONG Contas Abertas, R$ 2,4 bilhões.
Segundo o Ministério da Justiça, um novo repasse, de R$ 1,8 bilhão, está previsto para o primeiro semestre de 2017. A assessoria da pasta informou ao 247 que, com essa verba, cada Estado terá de construir um novo presídio. Temer anunciou ainda essa semana a construção de cinco novos presídios federais.
Na avaliação de Paulo Teixeira, o Estado deve ser o único responsável pela gestão dos presídios – o complexo penitenciário de Manaus, onde 56 detentos morreram no fim de semana, era privatizado. “A privatização dos presídios não é uma medida, é um risco. É mais um modelo equivocado que vai levar a uma relação promíscua. O Estado tem que cuidar dos presídios”, diz ele.
Para ele, “o governo federal tem que assumir a gestão da crise no sistema penitenciário. Articular com os Estados, com o poder Judiciário, que tem determinado muita prisão desnecessária”. Teixeira acredita ainda que o Legislativo tem adotado medidas que favorecem a crise, ao invés de combatê-la, e que o Executivo precisa articular para que reformas sejam feitas e medidas imediatas sejam tomadas.
Em entrevista ao 247, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) afirma que, “com os acontecimentos do Amazonas e de Roraima, e com a farta documentação de que o governo federal sabia [do que vinha ocorrendo no sistema prisional nesses Estados], ficou inviável a permanência do ministro Alexandre de Moraes”; para ele, Moraes, que chegou a dizer que não recebeu pedido de ajuda de Roraima, onde 33 detentos morreram, mas foi desmentido por um ofício da governadora Suely Campos, “não tem mais condições” de gerir a crise dos presídios; ele questiona quais providências o governo federal tomou para evitar os massacres, que somam 93 mortos em uma semana, muitos decapitados, e anuncia que pedirá a presença de Moraes, do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e dos chefes da PF e da Abin na Câmara; para Teixeira, a presença dessas agências e corporações federais em grupos de gestão de crise com os Estados mostra que o governo Temer “foi omisso”
