O Governo do Maranhão ainda não tornou público no Portal da Transparência dados relativos a receitas e despesas do exercício financeiro de 2019. Passados quase 80 dias do início do segundo mandato do governador Flávio Dino (PCdoB), apesar do topo do site orçamentário informar que houve atualização dos dados nesta quarta-feira 20, até o momento, todas as informações públicas sobre arrecadação e gastos são de até dezembro ano passado.
Questionadas no início desta semana sobre o atraso, as secretarias estaduais de Planejamento e Orçamento (Seplan) e Transparência e Controle (STC) não retornaram o contato. Contudo, um dia depois, as pastas publicaram no Portal da Transparência um aviso, alegando que a demora em tornar os dados públicos se dá devido à mudança do sistema de execução orçamentário e financeiro do Estado.
De acordo com o aviso, substituiu-se o antigo Sistema de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), que sofreu descontinuação há mais de uma década pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro) do Governo Federal, pelo Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), mais moderno.
“A mudança do sistema exigiu ampla reformulação das rotinas administrativas para a extração dos dados, bem como sobre o tratamento dos mesmos, antes do Portal da Transparência ser alimentado, de forma a evitar inconsistências das informações disponibilizadas ao controle social”, argumentam a Seplan e STC.
Apesar do governo estadual garantir no aviso que as equipes técnicas trabalham “para mais rápida disponibilização das informações, ressaltando o compromisso do Governo do Estado com a política de transparência”, nenhum prazo para a divulgação dos dados sobre a arrecadação e os gastos públicos foi informado.
