Representantes do setor público, inclusive da área de Segurança, admitem que estão dispostos a alguns sacrifícios para a garantia de suas aposentadorias no futuro. Mas ao tomarem conhecimento, nesta quarta-feira, do projeto de Reforma da Previdência de militares das Forças Armadas, demonstraram “surpresa” e incômodo: o texto prevê reestruturação das carreiras e tratamento diferenciado em relação aos demais setores da sociedade.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, que trata da Reforma da Previdência dos servidores civis e trabalhadores privados, é mais rígida que o projeto voltado aos militares. Isso desagradou principalmente aos policiais civis, rodoviários federais e federais. Isso porque os profissionais alegam que muitas condições de suas carreiras são iguais às dos militares da Aeronáutica, Exército e Marinha.
Risco de morte
O secretário de Previdência do Ministério da Economia alegou que as diferenciações se devem às especificidades da carreira militar, lembrando que há risco de morte intrínseco ao serviço dos integrantes das Forças Armadas, e que eles não têm FGTS, nem direito a sindicato, entre outros pontos.
Condições de policiais
Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Deolindo Carniel ressaltou que os argumentos declarados pelo governo para “as diferenciações” se encaixam também para policiais — civis e federais.
“Nenhum servidor civil tem FGTS, e nós, policiais, não temos adicionais de insalubridade nem noturno, e não temos hora extra”, disse.
Carniel frisou que os policiais apoiaram e votaram, em massa, no presidente Jair Bolsonaro. “Grande parte dos servidores da Segurança Pública votou em Bolsonaro e está se sentindo traída com esse tratamento diferenciado”, afirmou Carniel.
Ele disse que sua assessoria jurídica ainda se debruçará sobre a proposta para ter mais detalhes. Mas, pelo que já tomou conhecimento, o texto tem algumas discrepâncias em relação à PEC — que contempla os policiais.
“A proposta, pelo que vimos, faz com que os militares tenham tratamento diferenciado em relação aos outros servidores públicos, tanto os da União quanto os de estados e municípios. As argumentações trazidas pelo governo (para esse tratamento) também se encaixam aos policiais. E os militares, hoje, quando se aposentam, recebem um soldo a mais, policiais não”, alegou o presidente da entidade.
Alíquota de 11%
Ele observou também que a alíquota de contribuição cobrada à sua categoria — como a de todo o funcionalismo público civil federal — é de 11%, enquanto a União desconta 7,5% sobre as remunerações de militares.
Além disso, Carniel chamou atenção para as condições de trabalho e para a estrutura das delegacias e postos da PRF, que, segundo ele, são bem diferentes aos “QGs” (quartéis generais).
