A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 376/2009 que estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos teve parecer favorável pelo relator da proposta, deputado Valternir Pereira (MDB), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
A proposta apresentada pelo ex-deputado federal Ernandes Amorim, também aumenta de 8 para 10 anos o mandato de Senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os demais cargos eletivos, e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.
De acordo com parecer do relator, deputado Valtenir Pereira, “o fim da possibilidade da reeleição para cargos do Poder Executivo […] viria a contribuir para a lisura dos pleitos eleitorais e para o aperfeiçoamento do regime democrático, eliminado a desigualdade de chances entre os candidatos e a perpetuação de oligarquias no poder”.
O presidente da Federação Maranhenses dos Municípios (FAMEM), Erlânio Xavier (PDT), comemorou o parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. “Neste momento em que o país mergulha em crise financeira sem precedentes esta é uma medida que preserva os gastos públicos já tão comprometidos e insuficientes para atender às políticas pública essenciais”, comentou Erlânio.
Na reunião dos gestores municipais com a bancada maranhense em Brasília por ocasião da Marcha dos Prefeito, houve manifestação favorável da maioria dos parlamentares.
Estima-se que o adiamento das eleições municipais para 2022 geraria uma economia para a União superior a R$ 1,2 bilhões de reais.
