O presidentes da FAMEM e TJ discutem alternativas de cobrança dos precatórios aos municípios
Presidentes da FAMEM e TJ discutem alternativas de cobrança dos precatórios aos municípios.
“Quando o sequestro dos valores da dívida do precatório é executado, qualquer recurso que esteja na conta da prefeitura é retido, inclusive dos Fundos da Saúde, Assistência e Fundeb. Nossa ideia é de que essa retenção ocorra somente nos recursos oriundos do FPM”,defendeu o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito Cleomar Tema (Tuntum), ao presidente do Tribunal de Justiça,e desembargador Cleones Carvalho Cunha, durante reunião nesta sexta-feira (03) que iniciou as tratativas que visam encontrar alternativas relacionadas à cobrança de dívidas de precatórios para as cidades maranhenses.
O assunto é uma das principais reivindicações dos atuais prefeitos e prefeitas feitas à entidade municipalista. Atualmente, de acordo com o último edital de comunicação emitido pelo TJ, no dia 31 de dezembro de 2016, 134 municípios do estado possuem dívidas de precatórios.
Cleomar Tema sugeriu ao desembargador que seja estudada uma maneira para que a cobrança não atinja recursos depositados mensalmente nos chamados fundos constitucionais nas áreas da educação, saúde e assistência social.
Os irmãos tuntuense Cleomar e Cleones durante encontro que discutiu precatórias…
Cleones Cunha explicou que a cobrança da dívida é uma exigência legal e que, constantemente, o Conselho Nacional de Justiça realiza inspeções com o objetivo de verificar se os Tribunais de Justiça do país estão, ou não, cumprindo a lei.
O desembargador avaliou como interessante a proposta do presidente da FAMEM e determinou que a coordenação de precatórios do Tribunal, juntamente com a assessoria jurídica da entidade, aprofundem os estudos.
Também propôs a Tema, o que foi prontamente aceito, uma parceria institucional entre o Poder Judiciário e a Federação para orientar os gestores a procurarem o Tribunal para negociar o pagamento dos precatórios.
“O que ocorre na maioria das situações é o gestor não adotar nenhuma medida, como o parcelamento da dívida. Esse gestor pode e deve procurar o Tribunal para buscar uma alternativa que evite o bloqueio dos recursos”, disse o desembargador.
Durante o encontro, também foram tratadas parcerias futuras para orientar os gestores sobre recebimento de tributos e implantação, nos municípios, de plataformas digitais que permitam agilizar serviços no setor da assistência social.
Estiveram presentes na reunião os prefeitos Djalma Melo (Arari), Rodrigues da Iara (Nina Rodrigues) e Professora Vanderli (Anapurus).
