O presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, condenou nesta sexta-feira (4) os abusos cometidos pela Lava Jato. “O que não se pode ter é abuso, escolher quem você vai investigar, deixar investigação na gaveta para que, conforme a pessoa alce um cargo, ela seja vazada para a imprensa, um vazamento com interesses políticos, e não institucionais por trás”, disse Toffoli.
Segundo ele, as recentes decisões da Corte que resultaram no enfraquecimento dos métodos da Lava Jato foram tomadas para coibir abusos contra a Constituição Federal. “O STF quando decide o faz porque há abuso, porque aquilo foi contra a Constituição Federal, não faz contra o combate à corrupção. O faz na defesa da institucionalidade, o faz na defesa dos direitos e garantias formais e fundamentais do devido processo legal. Não haveria Lava Jato se não houvesse o STF”, afirmou.
“E uma ou outra decisão residual ou contrária (aos interesses da operação), é porque entendeu-se que houve ultrapassagem dos limites da Constituição e da legislação. Respondo com tranquilidade isso: não haveria Lava Jato se não fosse o Supremo Tribunal Federal”, completou em seguida.
enfraqueceram a operação, a Corte foi fundamental para que as investigações fossem adiante.
— Temos que ter consciência de que temos que trabalhar com instituições, e não com pessoas, nem com instituições paralelas. Como advogado-geral da União, e também na Casa Civil, eu participei de várias iniciativas de combate à corrupção: lei de transparência, lei de lavagem de dinheiro, lei da colaboração premiada. Não existiria Lava-Jato e combate à corrupção se não houvesse essas leis, e eu participei de todas elas. Quem deu poderes de investigação ao Ministério Público foi o STF. Não existiria Lava-Jato se não fossem essas leis, das quais todas eu tive participação na elaboração. O que não se pode ter é abuso, escolher quem você vai investigar, deixar investigação na gaveta para que, conforme a pessoa alce um cargo, ela seja vazada para a imprensa, um vazamento com interesses políticos, e não institucionais por trás — disse Toffoli em uma entrevista coletiva.
Recentemente, o STF tomou uma série de decisões consideradas prejudiciais para a Lava-Jato. Entre elas, derrubou a possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância e determinou que a Justiça Eleitoral investigasse casos de corrupções correlatos com a prática de caixa dois.
