O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), o STJ e o TRF-4 devem apurar a revelação de que procuradores da República do Paraná atuaram nos bastidores para que um juiz aliado sucedesse Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Segundo o site The Intercept Brasil, as articulações, encabeçadas por Deltan Dallagnol, então coordenador da “lava jato” no Paraná, começaram pouco depois de Moro anunciar que assumiria o Ministério da Justiça.
“Os procuradores da ‘lava jato’ estavam escolhendo o juiz da 13ª Vara, que substituiria Moro, dialogando com o TRF-4. É um caso altamente constrangedor e até agora o STJ, o CJF, o CNJ e o TRF não falaram nada. Quer dizer, eles [a ‘lava jato’] se tornaram um grande poder em relação ao próprio procurador-geral. Se o Augusto Aras não enfrentar essa questão das forças-tarefas, elas acabam com ele”, disse Gilmar.
O ministro também destacou que a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge teve que ir ao STF pedir a suspensão de um fundo que os procuradores de Curitiba tentaram criar sob o pretenso argumento de que os valores seriam utilizados no combate à corrupção, e que Aras precisou buscar a Suprema Corte para ter acesso aos dados da “lava jato”.
“O rabo passou a abanar o cachorro. É um grave problema de governança. É uma instituição que pode ameaçar a democracia. Isso deve ser repensado”, prosseguiu o ministro.
A declaração foi feita durante o seminário virtual STF: Presente passado e futuro, transmitido pela TV ConJur nesta sexta-feira (16/10). Também participaram do evento o ex-ministro do Supremo, da Justiça e da Defesa, Nelson Jobim; o ministro aposentado Cezar Peluso; o procurador-geral da República, Augusto Aras; e o atual presidente do STF, ministro Luiz Fux. A mediação foi feita pelo criminalista Pierpaolo Bottini.
Esforço de institucionalização
O procurador-geral da República, Augusto Aras, que também participava do debate, respondeu ao ministro Gilmar Mendes elencando os esforços de sua gestão para institucionalizar o trabalho das forças-tarefas, de forma a garantir mais transparência na atuação dos procuradores.
“A preocupação da nossa gestão é tornar as forças-tarefas institucionalizadas através de outros institutos, como os Gaecos. Nós criamos os primeiros Gaecos federais. Se nós conseguirmos institucionalizar a maior parte das FTs no MPF nos termos dos Gaecos, ou de outro modelo que possa ter sistemas de controle, fiscalização, sob todos os aspectos, para preservar a constitucionalidade e a moralidade, creio que nós evitaremos qualquer crítica num futuro próximo”, afirmou.
Manobra
De acordo com as revelações do Intercept, Dallagnol listou possíveis sucessores de Moro, apontando aqueles que seriam bons ou maus candidatos. O primeiro alvo da “lava jato” foi o juiz Eduardo Vandré, considerado péssimo por Dallagnol. “O risco é a posição 6, o Vandré. Precisamos de um coringa, alguém que se disponha a vir até o número 5 e renuncie se o Vandré se inscrever”.
Januário Paludo explicou o motivo da desconfiança: Vandré “era PT” e “não gosta muito do batente”. Com isso em vista, os procuradores buscaram garantir a candidatura dos cinco juízes mais bem posicionados na lista de antiguidade, tirando Vandré da disputa.
O preferido era o juiz Danilo Pereira Júnior. Por conta do regimento interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no entanto, o magistrado estava impedido de assumir o cargo, já que chefiava uma vara com a mesma especialidade daquela em que Moro atuava.
O impedimento não foi o bastante para conter os procuradores, que cogitaram convencer o então presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, a autorizar a candidatura.
Quem acabou assumindo o posto de Moro foi o juiz Luiz Antônio Bonat, visto como uma boa opção pelos procuradores. De acordo com os diálogos, Paludo e Dallagnol viam Bonat como um instrumento para impedir que um candidato indesejável assumisse o cargo deixado por Moro.
Os procuradores acreditavam, no entanto, que o magistrado não teria pique para assumir os processos da “lava jato”. A ideia, então, foi a de fazer do juiz uma espécie de “fantoche”. Ele assumiria a 13ª Vara, mas teria juízes assessores trabalhando “por trás”. Nada indica que o plano “mirabolante” dos procuradores tenha sido concretizado.
