Senadores da frente devem discutir projeto de lei que está na CCJ; proposta tenta flexibilizar regras de acesso a armas para ‘CACs’
O Senado vai instalar na terça-feira (22) a Frente Parlamentar pelo Desarmamento, criada há mais de um ano. Na ocasião, senadores devem definir a comissão executiva, entre outros atos da frente, que deve mudar de nome para Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida. A frente foi criada em abril do ano passado, com o objetivo de formular projetos sobre armas.
As articulações foram feitas principalmente pelos senadores Elizane Gama (Cidadania-MA), autora do pedido de criação, e Eduardo Girão (Podemos-CE). Ambos têm se movimentado de forma significativa contra o projeto de lei em discussão na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da casa que visa flexibilizar o acesso a armas para ‘CACs’ (caçadores, atiradores e colecionadores). A matéria é relatada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES).
O grupo a ser instalado deve iniciar os debates em torno deste projeto, que teve um novo parecer no último dia 9. A matéria seria votada na comissão, mas diante de um novo relatório, Eliziane fez um pedido de vista. Houve resistência, mas a solicitação foi colocada em votação no colegiado e obteve o apoio da maioria.
Marcos do Val tem tentado aprovar a matéria desde o fim do ano passado, sem sucesso. No fim de fevereiro, a votação foi adiada com o pacto de que seriam incluídas algumas emendas propostas e haveria a formação de uma comissão para dialogar sobre o assunto na Câmara dos Deputados, para onde a matéria retorna após aprovação no Senado. A ideia seria acordar com os deputados a manutenção do texto com as mudanças feitas pelos senadores.
No entanto, o relator incluiu diversas alterações. A mais questionada foi a ampliação do porte de arma para diversas categorias após o acolhimento de emendas.
As categorias são: membros do Congresso Nacional; agentes socioeducativos; defensores públicos; policiais das Assembleias Legislativas; oficiais de justiça e do Ministério Público; peritos oficiais de natureza criminal dos estados e do Distrito Federal; agentes de trânsito dos estados, DF e municípios; auditores estaduais e distritais; advogados públicos da União, dos estados, do DF e dos municípios; e auditores fiscais agropecuários.
Os senadores contrários ao texto afirmaram que as alterações geram confusão e que precisavam de tempo para analisá-las. “O que o relator está fazendo são alterações. Ele mesmo está dando condição para pedir vista. E eu tenho um novo relatório, a gente precisa da publicação para ler”, afirmou Eliziane ao pedir mais tempo para analisar a proposta.
Antes da instalação da frente, senadores vão se reunir no gabinete de Marcos do Val para discutir o texto. A intenção é debater emendas e buscar um acordo para retirar alguns pontos do projeto, que se tornou ainda mais abrangente no último relatório.
Ameaças
Após o pedido de vista, no último dia 9, Girão, Eliziane Gama e Simone Tebet (MDB-MS) receberam xingamentos e ameaças de morte. A Polícia Legislativa identificou os autores das ameaças na semana passada. Um deles é um vigilante de Alagoas e o outro um empresário de São Paulo que possui pelo menos três armas em casa.
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