O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou, nesta quarta-feira (4), processos disciplinares contra Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e mais oito deputados: Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ), Carla Zambelli (PL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Talíria Petrone (Psol-RJ), Heitor Freire (União-CE), Bia Kicis (PL-DF) e Kim Kataguiri (União-SP).
Na mesma reunião, foram sorteadas as listas de deputados que poderão ser designados como relatores dos processos. Os relatores não podem pertencer ao mesmo partido ou estado dos representados ou ao partido que abriu a representação.
Josimar Maranhãozinho foi acusado pela Rede de participar de desvio de verbas de emendas parlamentares (Representação 15/22).
Uma representação contra Josimar Maranhãozinho (PL) foi protocolada em 3 de dezembro do ano passado e o caso estava parado. Imagens gravadas pela Polícia Federal flagraram o deputado carregando caixas com dinheiro em seu escritório. Os recursos seriam provenientes de desvios de emendas parlamentares.
Tramitação dos processos
Denúncias apresentadas à Câmara por cidadãos, deputados e entidades de classe são enviadas para a Corregedoria da Casa para análise prévia. A investigação nessa fase corre em sigilo.
O parecer do corregedor é encaminhado para decisão da Mesa Diretora. Se a Mesa decidir pelo prosseguimento, a denúncia vira uma representação e é encaminhada para o Conselho de Ética, que tem prazo de 60 dias úteis.
Depois de a representação chegar ao colegiado, o presidente instaura o processo e designa o relator, dentro de uma lista tríplice, formada por sorteio. De acordo com o regimento, o relator no Conselho de Ética não pode ser nem do mesmo partido, nem do mesmo estado do deputado processado.
Escolhido o relator, o acusado tem 10 dias úteis para apresentar defesa por escrito. Depois, são até 50 dias úteis até a apresentação do parecer, que sugere a aplicação ou não de penalidade. Esse texto é discutido e votado pelos demais membros do Conselho.
As decisões do Conselho de Ética seguem para votação aberta em Plenário. A cassação de mandato exige votos da maioria absoluta dos deputados, ou seja, de pelo menos 257 votos dos 513 deputados. Casos de censura verbal ou escrita não precisam passar pelo Plenário.
Como funciona o Conselho
O conselho existe desde outubro de 2001 e é responsável pela aplicação de penalidades em casos de falta de decoro parlamentar – que vão de advertências – verbais e escritas – até suspensão e cassação de mandato. Desde que foi criado, mais de 200 representações chegaram ao conselho.
Em todos esses casos, no entanto, apenas 7 deputados perderam o mandato – o último foi o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), cassado em 2016. Já entre as punições mais brandas, uma das mais recentes aprovadas pelo órgão foi a suspensão de seis meses do deputado Boca Aberta (PROS-PR), em dezembro de 2019. Ele foi julgado por invadir e causar tumulto em uma UPA na região metropolitana de Londrina (PR).
Continue acessando o blog EUDESFELIX.COM.BR e também pelo FACEBOOK
