O governo federal, por meio do Banco do Brasil, começou repassar, desde a última sexta-feira 20/5, um crédito especial de R$ 7,6 bilhões para todos os estados, para o Distrito Federal e 5.569 municípios do valor relativo à arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes para exploração de petróleo e gás natural da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no pré-Sal, de acordo com informações do Ministério de Minas e Energia.
Do total, o Maranhão receberá R$ 232.482.179,40 referentes a valores excedentes arrecadados pela União em leilões de petróleo promovidos pela Petrobras, sendo R$ 143,5 milhões para o Governo do Maranhão, e outros R$ 88,9 milhões às prefeituras.
A Prefeitura de Buriti-MA deve receber em sua conta, até esta terça-feira 24/5, o total de R$ 321.123,51 (trezentos e vinte um mil, cento e vinte e três reais, e cinquenta e um centavos).
VEJA A LISTA COMPLETA POR MUNICÍPIO:
O crédito foi criado por meio do projeto de lei do Congresso (PLP 3/2022), aprovado em abril, e viabiliza o cumprimento de uma outra norma (Lei 13.885, de 2019), que estabelece os critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes.
Estados e Distrito Federal podem aplicar o dinheiro exclusivamente no pagamento de despesas previdenciárias e em investimentos. Já os municípios podem promover investimentos ou criar uma reserva financeira específica para o pagamento das despesas com fundos previdenciários. Informações: correioburitiense
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