Jair Bolsonaro (PL) chega ao fim de seu mandato deixando o país sob o risco de não conseguir bancar aposentadorias. Ele entregará ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um cenário de iminente apagão da máquina pública.
“Os problemas orçamentários, com impactos sobre o cotidiano da população, são o retrato de um desfecho dramático para o atual governo, que pode se ver obrigado a pegar carona na PEC (proposta de emenda à Constituição) do adversário para furar mais uma vez o teto de gastos e conseguir pagar as contas”, diz reportagem da Folha de S. Paulo.
Diante do bloqueio de verbas para não estourar o limite de despesas, a administração federal tem somente R$ 2,4 bilhões “para custear todas as despesas discricionárias dos órgãos, o que inclui compra de materiais e pagamento de contratos. Áreas como Saúde, Educação, Meio Ambiente e Justiça estão estranguladas, e algumas atividades estão sendo paralisadas”.
Pode não haver dinheiro nem para pagar integralmente a folha de dezembro do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). A Casa Civil fez ao TCU (Tribunal de Contas da União) uma consulta sobre a possibilidade de editar uma MP (medida provisória) de crédito extraordinário, que autoriza gastos fora do teto. A outra opção é incluir na PEC da Transição de Lula um dispositivo que permita a Bolsonaro exceder os limites de despesas ao fim de 2022.
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