Na sessão desta quarta-feira (12), a Assembleia Legislativa aprovou a Medida Provisória 401/2023, que reajusta os salários dos professores da Educação Básica contratados temporariamente pelo Governo do Estado. A matéria foi encaminhada à promulgação pela presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).
Segundo a MP, a partir de 1º de janeiro de 2023, os salários passam a ser de R$ 2.210,28 para os que trabalham no regime de 20 horas. Por sua vez, de acordo com o texto normativo, os professores contratados que trabalham em regime de 40 horas semanais receberão, também a partir de 1º de janeiro de 2023, a ‘Gratificação por Condições Especiais de Trabalho’.
Na mensagem governamental de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) justifica que a proposição tem por finalidade alterar a legislação vigente para revalidar o compromisso da atual gestão com a valorização dos servidores da educação. “E para a evolução do desempenho e da qualidade dos serviços prestado à população escolar do Maranhão”, acrescentou.
Relevância
Segundo Carlos Brandão, a ideia é aperfeiçoar a atuação administrativa para a concretização do princípio da eficiência, disposto no art. 37 da Constituição.
“A urgência decorre do princípio da supremacia do interesse público, que demanda velocidade na realização de mudanças, visando ao melhor funcionamento da máquina administrativa, e a essencialidade dos serviços educacionais prestados pelos referidos servidores”, ressaltou o governador.
A matéria altera o artigo 4º da Lei 11.206, de 11 de fevereiro de 2020, que trata do valor do vencimento-base dos servidores públicos estaduais do subgrupo Magistério da Educação Básica.
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