Advogados citam “tratamento desumano e cruel”, e fazem comparação com Eike Batista
A defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB) apresentou nesta terça-feira (6) um pedido para garantir acesso integral a todos os documentos, áudios e vídeos do inquérito a que o ex-assessor do presidente Michel Temer, responde antes de ele depor. Loures está preso preventivamente desde sábado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-deputado também pleiteia que ele não tenha o cabelo raspado caso seja transferido para o presídio da Papuda, destinado a presos provisórios.
A defesa do ex-assessor presidencial também impetrou um habeas corpus para colocá-lo em liberdade, pedido que está sob análise de Ricardo Lewandowski.
Na petição ao ministro Edson Fachin, o advogado de Loures, Cezar Bittencourt, disse ser indispensável que se dê acesso à totalidade aos elementos já colhidos pela investigação e que se assegure que não existam outras informações, como gravações, que não venham a ser fornecidas.
Ex-deputado Rodrigo Rocha Loures pediu, por meio da defesa, para não ser transferido para o presídio da Papuda
“O ‘armazenamento de provas’, especialmente de gravações, sem dar ciência à defesa, para ir divulgando seletivamente, surpreendendo sempre a defesa também configura uma ‘modalidade positiva’ de obstrução de Justiça”, disse o defensor. O advogado pede que se realize a chamada audiência de custódia, procedimento em que um preso preventivo tem de comparecer ao juiz para se manifestar e que é anterior ao próprio depoimento.
Bittencourt também defende que Loures não seja transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, antes do seu depoimento, e pede a concessão de um prazo de 48 horas para depor, após o recebimento do material.
“Aproveita-se a oportunidade para requerer à vossa excelência que determine, com urgência, que lhe seja assegurado o máximo respeito aos seus direitos e garantias fundamentais, especialmente que não lhe seja imposto tratamento desumano e cruel, respeitando e assegurando a sua integridade física, especialmente que não lhe raspe o cabelo como fizeram no Rio de Janeiro com Eike Batista”, afirma.
Loures é acusado de receber R$ 500 mil em propina da JBS em nome de Temer. O suposto suborno seria a primeira parcela de uma propina de R$ 480 milhões a ser paga ao longo de 20 anos, conforme o sucesso das transações da empresa. Temer e Loures são investigados por corrupção, obstrução de Justiça e organização criminosa em inquérito aberto no STF a pedido do procurador-geral Rodrigo Janot.
