Tenente Josuel.
O desembargador do Tribunal de Justiça José Ribamar Froz Sobrinho determinou a soltura do tenente da Polícia Militar, Josuel Alves de Aguiar. O policial estava preso desde o dia 30 de maio acusado de participar da morte de 2 militares em Buriticupu, Cabo Júlio Cesar da Luz Pereira e o Soldado Carlos Alberto.
Ao impetrar o Habeas Corpus, a defesa sustentou que o militar está sofrendo constrangimento ilegal por parte do juízo da auditoria da Justiça Militar do Maranhão.
Alegou também que a prisão do tenente tem apenas o fundamento de que o militar afirmou que não manteve o contato com as vítimas no dia 17 de novembro de 2016. Ressaltam que o inquérito é lacunoso, pois não há provas suficientes para manter a prisão do réu.
Diante de tais argumentos, o desembargador Froz Sobrinho afirma que a prisão temporária tem como objetivo impedir que os alvos destruam provas. Desse modo, pontuou que não elementos que corroborem a possibilidade de destruição de provas por parte do tenente.
“Logo, embora o Juiz de Direito da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Maranhão tenha justificado a decretação da prisão com base na existência de indícios de autoria, verifico não ser este caso de extrema necessidade da medida”, frisou o Froz Sobrinho.
De acordo com a determinação, o policial militar fica proibido de manter contato com testemunhas arroladas no processo, de se ausentar do Maranhão sem autorização do judicial e terá que ser recolher no período noturno.
Veja a decisão na íntegra aqui:
ALVARÁ DE SOLTURA.
