O Governo Lula depositou, nas primeiras horas desta quinta-feira (28), um total de R$ 4.572.525.697,22 (Quatro Bilhões, Quinhentos e Setenta e Dois Milhões), nas contas das prefeituras de todo o país. O dinheiro é referente ao terceiro decêndio do mês de dezembro, referente aos repasses constitucionais, do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
O repasse é uma das principais fontes de receita dos municípios e ajuda a custear despesas obrigatórias, como pagamento de servidores e previdência, além de melhorias para a população. Os recursos são arrecadados pela União através de impostos e repassados, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), a todas as prefeituras do país.
As transferências são feitas pelo Banco do Brasil, nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Quando a data cai num sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. Neste mês de dezembro, em que os bancos não abrem, amanhã, sexta-feira (29), o dinheiro foi antecipado e esta na conta!
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, o valor desta última parcela do FPM está 31,5 % maior do que a que foi paga no mesmo período do ano passado e fecha o ano com um balanço positivo.
“Temos aí um crescimento da receita, como vimos no comparativo entre 2022 e 2023, que demonstrou que em 2023 o FPM teve um crescimento expressivo em relação a 2022, e esse último decêndio do ano só confirma este crescimento em relação ao ano passado”, avalia a CNM.
São Luís
A Prefeitura Municipal de São Luís recebeu R$ 31.363.351,19 (Trinta e Um Milhões, Trezentos e Sessenta e Três Mil Reais), referente a esta última parcela do FPM. Caiu na conta também R$ 818.141,80 (Oitocentos e Dezoito Mil Reais), referente a Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFM; R$ 7.227.063,80 (Sete Milhões e Duzentos e Vinte e Sete Mil Reais), do FUNDEB, dentre outros repasses, perfazendo um total de R$ 40.107.502,65 (Quarenta Milhões e Cento e Sete Mil Reais).
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