Por Redação
Ao atribuir ao ex-prefeito Padre Jozias Oliveira improbidade administrativa impeditiva de receber recursos federais para a educação municipal em 2024, o prefeito Josué Pinho da Silva Júnior (Doutor Júnior), de Peritoró, agiu maldosamente e em total atropelo às leis vigentes sobre o tema. A legislação alegada ainda era Projeto de Lei, sem eficácia legal, nos, mandatos que exercidos pelo Padre Jozias: 2005-2008/2013-2016/2017-2020).
A nada engenhosa manobra do prefeito contra seu antecessor deve-se à perda de liderança em Peritoró, onde a atual administração é um desastre, com compromissos de campanha ignorados, em isolamento político e administrativo e crescente queda na preferência popular.
Complementação – O tema em questão gira em torno do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), complementação aplicável para Estados e Municípios que não alcançaram o mínimo do benefício em determinado exercício considerando toda as receitas da Educação. A falta desse alcance exige esclarecimentos sobre informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais, como estabelece o Art. 38 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (regulamenta o novo FUNDEB). Esta é uma das exigências para habilitar ao recebimento da complementação. Mas não necessariamente.
Ocorre que a lei é de dezembro de 2020, os dados solicitados são do ano de 2021 e a cobrança das informações estão contidas no “COMUNICADO FUNDEB – Habilitação ao VAAT 2023; PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DAS INFORMAÇÕES: 31 de agosto de 2022; SITUAÇÃO EM 04/05/2022: 2.707 entes da federação subnacionais não habilitados; PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO: Transmitir ou retificar as informações da matriz de saldos contábeis de 2021”. Firmado pela direção do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 11 de maio de 2022.
Manobra – Constata-se, de plano, que a responsabilidade pelo atendimento da demanda do órgão do Ministério da Educação (MEC) é do atual prefeito, que, com desfaçatez, pretende transferi-la para o seu antecessor Padre Jozias. Manobra espúria para tentar comprometer uma liderança na qual o povo manifestou sua confiança por três oportunidades. E que agora apoia a vice-prefeita, rompida com o titular, Joana da Amovelar, pré-candidata à Prefeitura de Peritoró. Reconhecem importantes lideranças locais e regionais.
Prova da crescente aceitação dos dois nomes mais expressivos à pré-candidatura em Peritoró – Joana da Amovelar, prefeita; e Vanessa Murad, vice – são as lideranças que aderiram ao “Agora são Elas”: Gustavo do Posto, Jorginho Murad, Padre Jozias Oliveira, o médico Agamenon Milhomem, vereadora Cristiane do Agamenon, vereadores Francisco Francilel Santos da Costa (Léo da Assistência) e Constantino Neves; também ex-vereadores e lideranças políticas e comunitárias. Da região vem o apoio externo dos Da Amovelar, de Coroatá, raiz política da pré-candidata a prefeita.
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