O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, determinou a imediata instauração de processo administrativo contra os ex-servidores do Judiciário, Carolina Aroso Jorge e Paulo Martins de Freitas Filho. Ambos exonerados de suas funções, foram apontados como beneficiários de vantagens ilegais por acelerar o andamento de processos, influindo assim na decisão final sobre processo litigioso envolvendo um imóvel de interesse do empresário Alessandro Martins, ex-comandante da concessionária da Volkswagen no Estado, Euromar.
Com as condutas supostamente praticadas os ex-servidores, segundo expõe o desembargador Paulo Velten em sua decisão, cometeram crime contra a administração pública, improbidade administrativa, corrupção, crime contra a administração e transgressão ilegal. O desembargador determina a apuração dos fatos envolvendo os dois ex-servidores, lotados no gabinete da desembargadora Nelma Sarney.
Embora tenham sido exonerados dos seus respectivos cargos em comissão, os ex-servidores deverão responder ao procedimento administrativo, havendo a possibilidade da exoneração do cargo ser convertida em penalidades legais previstas em Lei Estadual.
Ainda em sua decisão de instauração do PAB, o desembargador Velten afirma ser desnecessária apurações preliminares diante da materialidade da infração cometida pelos ex-servidores. De acordo com o presidente do TJMA, os fatos narrados em blogs e outras redes sociais caracterizam crime de ação penal pública. Desta forma, o desembargador encaminhou sua decisão para a Procuradoria Geral de Justiça.
Sem omissão
Durante sessão do pleno, o desembargador Gervásio Protásio cobrou da Mesa Diretora do Poder Judiciário apuração dos fatos narrados em blogs e redes sociais. “Infelizmente na semana passada quando o tribunal deveria estar em festa, noticias deram conta de que assessores de magistrados teriam negociado decisões judiciais. E, por conta disso, teriam recebido valores”, afirmou Gervásio Protásio.
O desembargador contou ainda que recebeu 32 prints de conversas desses assessores com o suposto beneficiários da decisão, no caso o empresário Alessandro Martins. No entendimento do desembargador Gervásio Protásio, a notícia joga sombra sobre todo o Poder Judiciário do Maranhão. A investigação sugerida por Protásio também se daria no âmbito criminal e todas as providências tomadas deveriam ser comunicadas ao Conselho Nacional de Justiça, evitando interpretações de omissão por parte do colegiado.
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