Brasília – Veja quem são os juízes afastados pelo CNJ por irregularidades na Lava Jato no Paraná

Danilo Pereira Júnior se formou em 1989 pela Faculdade de Direito de Curitiba e é especialista em Direito Tributário. De 1981 a 1996, segundo a Justiça Federal, atuou como servidor público estadual. Também atuou como advogado entre 1990 e 1996.

Na Justiça Federal, ingressou na magistratura em 1996, por concurso público. Atuou na 3ª Vara Federal de Joinville, na 2ª Vara Federal de Londrina, na 2ª Vara Federal de Ponta Grossa e na 2ª Turma Recursal do Paraná.

Em 2005, passou a desempenhar a função de auxílio em julgamentos do TRF-4. Também foi titular da 1ª Vara Federal Criminal de Curitiba, tendo exercido a Corregedoria da Penitenciária Federal de Catanduvas no exercício de 2008.

Durante a carreira de magistrado, no biênio 2009-2011, foi diretor do Foro da Justiça Federal.

Em 2019, Danilo Pereira Júnior estava na 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

Naquele ano, ele foi responsável por assinar a saída do, na época, ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da prisão, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mudou entendimento sobre prisões até o chamado trânsito em julgado, fase processual em que não cabe mais recurso.

A soltura atendeu a um pedido da defesa de Lula, que argumentava a mudança de percepção do Supremo.

Na ocasião, por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado, e que a execução provisória da pena “fere o princípio da presunção de inocência”.

Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba.

Em 2019, ainda na 12ª Vara, Danilo repreendeu, em despacho, uma publicação nas redes sociais da doleira Nelma Kodama, condenada na Operação Lava Jato. No post, ela ensinava o público a retirar a tornozeleira eletrônica.

No início de 2024, Danilo assumiu a 13ª Vara depois que o juiz Eduardo Appio pediu remoção para a 18ª Vara Federal de Curitiba, responsável por analisar processos previdenciários, por conta de um impasse com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em um caso de suspeita de ligação com tom ameaçador ao filho do desembargador Marcelo Malucelli.

Hardt é paranaense, tem 47 anos e cresceu em São Mateus do Sul, a 150 quilômetros de Curitiba. O pai dela trabalhava em uma unidade da Petrobras que fica na cidade.

Formada em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), ela prestou concurso para a Justiça Federal em 2007 e foi nomeada juíza dois anos depois para uma vaga em Paranaguá, no litoral do estado.

Em 2014, foi nomeada juíza substituta na 13ª Vara Federal e assumia os trabalhos quando o então juiz Sergio Moro saía de férias.

Em uma dessas ocasiões, em maio de 2018, Gabriela Hardt mandou prender o ex-ministro José Dirceu, que na sequência conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).

Também naquele no ano de 2018, em novembro, foi ela quem assumiu o cargo à frente da 13ª Vara Federal de forma provisória quando o atual senador deixou a magistratura para virar ministro do governo Bolsonaro.

A juíza também foi responsável por reconhecer legalidade nas palestras ministradas pelo presidente Lula às empreiteiras investigadas na operação. Ela também liberou parte dos valores de recursos e bens que estavam bloqueados.

Em 2019, a defesa de Lula citou a repetição da palavra “apartamento” como um indício de que Gabriela teria plagiado texto de Sergio Moro no processo do sítio de Atibaia. Ela negou o plágio, e alegou ser comum que os juízes federais aproveitem sentenças de colegas para não ter de começar a redigir uma decisão do zero.

Hardt afirmou que fez sentença com base na do colega, mas sozinha, e esqueceu de tirar a palavra “apartamento”. Ela frisou, contudo, que a fundamentação e os fatos narrados eram diferentes no documento por ela redigido.

Em 2023, Gabriela determinou a operação da Polícia Federal que investigava ameaças contra Moro vindas de uma facção. Nove pessoas foram presas.

Fora da magistratura, a juíza é atleta. Ela começou a nadar ainda jovem e competiu em provas de maratonas aquáticas – nadando cinco quilômetros em águas abertas.

O TRF4 afirmou que recebeu a notificação e a decisão está sendo cumprida.

Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt optaram por não se manifestar.

Hardt, segundo a corregedoria do CNJ, avalizou a criação da fundação da Lava Jato abastecida com recursos da Petrobras com base “em informações incompletas e informais, fornecidas até mesmo fora dos autos” pelos procuradores de Curitiba. E que a operação, agora sob investigação, se assemelha a um esquema de “cash back”.

Salomão ressalta os feitos da Lava Jato, assevera que a investigação produziu achados relevantes para o país, mas que, em dado momento, “descambou para a ilegalidade”.

“A natureza da atividade desenvolvida pela reclamada exige e impõe atuar probo, lídimo, íntegro e transparente, sendo inaceitável que, aparentemente descambando para a ilegalidade, valha-se da relevante função que o Estado lhe confiou para fazer valer suas convicções pessoais”, afirmou o corregedor no documento que determina o afastamento.

Segundo Salomão, é “inconcebível que a investigada possa prosseguir atuando, quando paira sobre ele a suspeita de que o seu atuar não seja o lídimo e imparcial agir a que se espera”, diz sobre Hardt.

O juiz Danilo Pereira Júnior foi afastado, segundo o CNJ, por desobediência a decisões do STF. A mesma justificativa foi dada para o afastamento dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima.

Para o corregedor nacional de Justiça, os magistrados do TRF-4 que foram afastados tinham mais do que “falta de zelo” como motivação. Salomão afirma que, na prática, houve uma tentativa deliberada de burlar ordens do STF.

O pedido para análise da burla a decisões da Corte foi feito à Corregedoria pelo ministro do STF Dias Toffoli, ele mesmo autor de ordens que teriam sido desacatadas.

Os magistrados alvo do CNJ chegaram a decretar prisão de investigados que já tinham tido os processos na primeira instância suspensos pelo Supremo, por suspeita de irregularidades na condução das investigações.