As principais centrais sindicais do País decidiram em reunião nesta sexta-feira, 24, deflagrar uma greve nacional a partir do dia 5 de dezembro, contra a reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer.
Além de paralisações em todas as capitais, dirigentes da CUT, CTB, CSB, CSP, UGT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central, que participaram da reunião na sede da Força Sindical, prometem fazer campanha nas redes sociais para “desmascarar as mentiras do governo acerca da reforma”, pressão nos deputados federais nos aeroportos e agendas públicas dos deputados e assembleias com as categorias.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou na quarta-feira, em jantar promovido por Michel Temer no Palácio da Alvorada, a versão “enxuta” das mudanças nas regras previdenciárias, e disse prever um “trabalho árduo” para conseguir os votos necessários para aprovar a matéria.
Pelo texto, as idades mínimas para aposentadoria serão de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Além disso, o tempo mínimo de contribuição previsto no texto é de 15 anos para os trabalhadores do regime geral, ante os 25 anos previstos na proposta aprovada na comissão especial. Para os servidores públicos, o tempo mínimo permanecerá em 25 anos. Nos dois regimes, os trabalhadores que quiserem receber o teto da aposentadoria terão de contribuir por 40 anos.
Em artigo publicado nessa quarta-feira, 22, o presidente da CUT, Vagner Freitas, já avisou que se “se mexerem na Previdência, o Brasil vai parar”; “Duvidem disso e nos aguardem!”, diz Freitas.
Leia, abaixo, o artigo na íntegra:
Se o Congresso mexer na Previdência, o Brasil vai parar
Depois da greve geral, deputados ficaram com medo de não se reelegerem em 2018 e não quiseram aprovar a proposta de Temer de acabar com a aposentadoria. Temer retirou proposta do Congresso e, agora, apresentou outra tão ruim quanto a outra, em especial para o pessoal da agricultura familiar.
Ao que tudo indica, o governo golpista de Temer, desesperado em entregar qualquer reforma da Previdência aos seus financiadores, irá apresentar em breve uma proposta mais enxuta, com alterações na aposentadoria rural, diferentes mas, igualmente perversas, quanto as que foram propostas em maio; além de algumas mudanças em relação aos trabalhadores urbanos, igualmente perversas, é claro. É só isso que Temer sabe fazer.
Pelo que li nos jornais, ele quer fazer isso ainda este ano. Só esquece que a classe trabalhadora está em estado de alerta e que se tentar acabar com a aposentadoria, vamos para o Brasil e denunciar todos os deputados e senadores que traírem os/as trabalhadores/as brasileiros/as. Em 2018, podem ter certeza, muitos vestirão o pijama se ousarem mexer na Previdência, em especial na aposentadoria dos agricultores familiares.
Vocês sabiam que hoje 65% dos agricultores familiares não conseguem contribuir com o INSS, mesmo sendo segurados especiais de acordo com as regras atuais?
Os dados sobre a situação dos agricultores familiares são da Agência Nossa, que entrevistou o pesquisador Eliziário Toledo, da UnB. Clique aqui e leia com atenção.
Pois é, se hoje a maioria dos trabalhadores de agricultura familiar não consegue ter renda suficiente para pagar 2,1% sobre a venda da produção para garantir cobertura previdenciária para TODA A FAMÍLIA, imaginem quando forem obrigados a contribuir INDIVIDUALMENTE, com 5% do salário mínimo por 15 anos – idade mínima de 60 anos para homens e, no caso das mulheres, aumentaria a idade aumentaria de 55 para 57 anos – independentemente de comercializar sua produção ou não. Ou seja, de ter ou não renda para contribuir.
Se a reforma da Previdência de Temer for aprovada pelo Congresso Nacional do jeito que está, a tragédia tomará conta do campo. O cenário será de fome, de miséria.
Mas eles não terão coragem para tanto. Como vocês lembram, a tentativa inicial de Temer com a proposta que ele chama da reforma da Previdência era igualar as regras dos trabalhadores do campo e da cidade, exigindo idade mínima de 65 anos – para homens e mulheres – e tempo mínimo de contribuição de 25 anos.
Levamos milhares de trabalhadores às ruas para denunciar o “crime” e a tragédia social que essa proposta representaria.
Temer voltou atrás e apresentou essa nova versão que está nos jornais há alguns dias, além de fazer uma propaganda na televisão dizendo que a reforma é para cortar privilégios. Esquece de dizer que se aposentou aos 55 anos e recebe mais de R$ 30 mil por mês de aposentadoria do Ministério Público de São Paulo.
A crueldade só atinge os mais pobres, sempre.
Só Temer poderia pensar em acabar com a aposentadoria dos agricultores familiares, que respondem por cerca de 70% dos alimentos do país, segundo o Censo Agropecuário de 2006, último levantamento feito pelo IBGE, e começam a trabalhar muito cedo.
Só Temer poderia ignorar que a aposentadoria rural é uma conquista da classe trabalhadora, que seria um crime acabar com essa importante política de proteção social e de distribuição de renda. A Constituição de 1988 incluiu o conceito de Seguridade Social sob a lógica de bem-estar social e de solidariedade. A Seguridade é financiada, portanto, por contribuições dos trabalhadores assalariados, das empresas e também de toda a sociedade. Os golpistas ignoram a Constituição, apesar de Temer se dizer um jurista.
É preciso explorar outras fontes que compõem o orçamento da Seguridade Social, como a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Confins e PIS-PASEP, além de combater a sonegação. Mas isso ele parece que não entende muito bem.
