A palestra do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, em Portugal foi marcada por protestos. Os muros da Universidade de Coimbra, uma das mais tradicionais do país, foram pichados por estudantes brasileiros e portugueses com frases contra Moro.
Por meio de cartas, a Esquerda Brasileira em Coimbra (EBRAC) e a Associação dos Pesquisadores e Estudantes Brasileiros em Coimbra (Apeb/Coimbra) afirmaram que “não é condizente com os princípios da Universidade receber um juiz que contribuiu de forma decisiva para o golpe de estado no Brasil”.
A palestra de Moro no evento intitulado “Transparência, Accountability, Compliance, Boa Governança e Princípio Anticorrupção” estava marcada para esta segunda-feira (4). A participação dos interessados custa dez parcelas de R$ 850,00 e confere ao participante o direito a uma série de jantares que correm paralelamente ao evento.
Além de Sérgio Moro, o procurador Roberto Pozzobon, que também integra a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, também participa da série de eventos na universidade. Confira a íntegra das cartas emitidas pelos grupos de esquerda contra a presença do juiz Sérgio Moro no evento:
Carta da APEB
Às Diretorias do Instituto IUS Gentium Conimbridge e do Instituto Internacional de pesquisas e estudos jurídicos em liberdades civis fundamentais,
A Associação dos Pesquisadores e Estudantes Brasileiros em Coimbra (APEB/Coimbra) se pauta pela defesa dos direitos fundamentais de todos os cidadãos. Apesar de reconhecer que o combate à corrupção constitua uma tarefa inerente ao próprio princípio republicano, a APEB/Coimbra entende que tais atribuições das autoridades estatais não podem jamais serem utilizadas como pretextos para práticas arbitrárias que resultem em prejuízos aos direitos humanos.
Nesse intuito, a Associação questiona a coerência da escolha do magistrado Sérgio Fernando Moro para palestrar sobre temas como transparência e combate a corrupção em um curso cujos organizadores são institutos de pesquisa que defendem os direitos humanos e as liberdades civis. Tendo em vista que os métodos de atuação no processo judicial adotados por Sérgio Moro são contestados justamente no Comitê de Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas, a Apeb/Coimbra manifesta a sua perplexidade com a escolha desse personagem para participar no evento que trate de tais temáticas na qualidade de conferencista.
Zelando pelos interesses da comunidade acadêmica brasileira na cidade de Coimbra e representatividade democraticamente a nós conferida.
Apeb/Coimbra.
Carta da EBRAC:
CARTA ABERTA AO JUIZ SÉRGIO MORO
A Esquerda Brasileira em Coimbra (EBRAC), coletivo plural constituído por brasileiras e brasileiros residentes nesta cidade, vem a público manifestar descontentamento com a presença do juiz Sérgio Moro no curso “Transparência, Accountability, Compliance, Boa Governança e Princípio Anticorrupção”, que acontece entre os dias 4 e 7 de dezembro de 2017. A participação do magistrado no evento – realizado pelo Ius Gentium Conimbrigae, instituto de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e pelo Instituto Internacional de Pesquisas e Estudos Jurídicos em Liberdades Civis Fundamentais – demonstra uma contradição com o próprio tema do curso e também com as causas defendidas pelos organizadores.
Nós entendemos que o juiz Sérgio Moro tem negligenciado preceitos constitucionais e liberdades básicas às/aos acusadxs tanto no Brasil como na Europa. São inúmeros os exemplos de violação de direitos fundamentais, como o da ampla defesa e do devido processo legal, a presunção da inocência e a garantia do sigilo telefônico dxs cidadãs e cidadãos. Além disso, a atuação do magistrado nos processos relativos a Lava-Jato demonstra motivações político-partidárias do juiz nas suas decisões.
Durante seu trabalho, Moro ignorou o princípio da imparcialidade, adotando condutas inadmissíveis como a divulgação de escutas de conversas privadas obtidas de maneira ilegal, como o “vazamento” da conversa da presidenta Dilma Roussef com o ex-presidente Lula da Silva, com um claro intuito de desestabilização de um governo democraticamente eleito por mais de 54 milhões de eleitorxs. A autorização de conduções coercitivas fora do previsto em lei e a utilização de coação para obtenção de acordos de delação premiada tornaram-se prática corrente no seu modo de atuar. Por fim, Moro adotou uma postura inquisitorial ao longo de todo o processo, agindo ao mesmo tempo como juiz e acusador.
Diante desses fatos, é notório que o juiz Sérgio Moro não tem legitimidade para representar a Justiça Brasileira falando sobre combate à corrupção e transparência, pois o magistrado utiliza métodos ilegais e ilegítimos, tanto no Brasil como na Europa. A EBRAC ressalta que não se combate corrupção violando direitos constitucionais.
