O mundo jurídico nacional e internacional está de olho no julgamento do recurso de apelação do Presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, no dia 24 de janeiro deste mês.
Até agora, nenhuma voz jurídica de relevância levantou-se para defender a sentença do juiz Sérgio Moro. Do lado de Lula, manifestaram-se os maiores juristas brasileiros que, em 122 artigos publicados no livro “Comentários a uma sentença anunciada – O Processo Lula”, desconstroem a sentença de Moro, mostrando erros processuais, falta de provas, equívocos jurídicos e decisão baseada em muita, muita convicção. Somam-se a esses juristas diversas referências internacionais do Direito, como o italiano Luigi Ferrajoli e o argentino Eugenio Raúl Zaffaroni.
Do lado de Moro, apenas colunistas de jornais, seus editoriais e a Rede Globo pedem insistentemente a condenação rápida e sumária do Presidente Lula.
Para fortalecer ainda o que afirmam o presidente Lula e seus advogados, sobre a perseguição política via Poder Judiciário (“lawfare”), está circulando um manifesto de apoio à Lula com nomes insuspeitos de posição política de esquerda, como o filósofo Roberto Romano e o ex-presidente do Chile, Ricardo Lagos. Além deles, assinam o manifesto os ex-presidentes José “Pepe” Mujica (Uruguai), Rafael Correa (Equador), Cristina Kirchner (Argentina), Ernesto Samper (Colômbia) e o ex-primeiro ministro da Itália, Massimo D’Alema. Do meio acadêmico, artístico e cultural ainda se destacam, para citar alguns nomes, o cientista político norte-americano Noam Chomsky, o cantor, compositor e escritor Chico Buarque de Hollanda, o cineasta Costa-Gavras, os escritores Raduan Nassar, Milton Hatoum e a jornalista Hildegard Angel. A lista completa, com mais de 170 mil nomes, até o momento, está disponível no manifesto (clique aqui).
Pergunto: onde estão os apoiadores da sentença produzida por Moro?!
O fato é que a sentença que será julgada no dia 24 tornou-se uma vergonha jurídica para o Brasil, assim como todo processo contra Lula é uma sucessão de irregularidades e de exceções do ponto de vista jurídico. As exposições, os vazamentos seletivos, o excesso de vaidade e os pronunciamentos que antecipam sentenças são inaceitáveis em um rito sério e correto.
Por isso temos dito insistentemente que a única sentença possível, capaz de devolver credibilidade ao Poder Judiciário e de tranquilizar a população com relação à sua isenção, é absolver o Presidente Lula. Porque ele é inocente. Não há provas contra Lula no processo. Mais do que isso, não há crime para condená-lo.
Lula não ganhou o apartamento do Guarujá para dar favores à Construtora OAS como o acusam e tão pouco ofereceu benefícios a OAS com dinheiro da Petrobras. Em relação ao apartamento, ele está onde sempre esteve, ou seja, em propriedade da OAS. Em relação aos recursos da Petrobras, o próprio Moro asseverou na sentença: esse juízo jamais afirmou que recursos da Petrobras foram entregues ao presidente Lula! Então, que raios de julgamento é esse?
Vamos dar o benefício do comportamento isento ao TRF-4. Que ele resgate a Justiça no Brasil e a credibilidade na instituição que existe, em ambiente democrático, para proteger e fazer respeitar os direitos das pessoas!
