O vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, concedeu decisão liminar permitindo a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho; filha do deputado cassado Roberto Jefferson, protagonista do mensalão, Cristiane foi condenada por desrespeitar leis trabalhistas; ela também é acusada de servidora funcionária pública como motorista particular.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua assessoria de imprensa, informou neste sábado (20) que o vice-presidente da corte, Humberto Martins, concedeu decisão liminar permitindo a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho.
Filha do deputado cassado Roberto Jefferson, protagonista do mensalão, Cristiane foi condenada por desrespeitar leis trabalhistas. Ela também é acusada de servidora funcionária pública como motorista particular.
A decisão ainda não consta na tramitação processual no site do STJ já que, segundo a assessoria, a inclusão do despacho será feita pelo gabinete do próprio ministro.
A decisão atende a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo junto à Justiça. Anteriormente, o órgão teve três pedidos semelhantes negados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), de segunda instância.
No recurso ao STJ, a AGU contestou a tese de que a nomeação de Cristiane Brasil contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que ela sofreu na Justiça Trabalhista.
