O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobras informam, na quinta-feira 26, assinatura de acordo de leniência com a SBM Offshore. Por força do acordo, previsto na lei n.º 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção, a empresa holandesa pagará cerca de R$ 1,22 bilhão, entre valores de multa e ressarcimento de danos.
O acordo prevê o pagamento de R$ 549 milhões pela SBM à Petrobras — em até 90 dias — sendo R$ 264 milhões relativos à multa, prevista na Lei de Improbidade Administrativa, e R$ 285 milhões em antecipação de danos. Além disso, o acordo inclui o abatimento do valor nominal de US$ 179 milhões — cerca de R$ 667 milhões, na cotação de hoje — em pagamentos futuros, devidos pela Petrobras à SBM, com base em contratos vigentes de afretamento e operação.
O termo seguiu os pilares básicos elencados pela CGU e AGU nas negociações, ou seja, celeridade na obtenção de provas, identificação dos demais envolvidos nos ilícitos, cooperação com as investigações por parte da empresa leniente e comprometimento da empresa na implementação de mecanismos efetivos de integridade.
Com o acordo, a SBM fica apta a participar das licitações em curso e de contratações futuras na estatal brasileira. Nesse caso, a SBM terá de passar por todos os filtros e controles de conformidade a que estão submetidos os fornecedores da Petrobras. A empresa fica obrigada ainda a cooperar com os processos que poderão ser conduzidos pela CGU em desfavor de terceiros, como desdobramentos do caso.
Negociação
O processo de negociação com a SBM Offshore foi iniciado em março de 2015. O valor a ser recebido pela Petrobras soma-se ao montante de R$ 1,475 bilhões, já recebido pela companhia, a título de ressarcimento de danos, por meio de acordos de colaboração premiada.
Acordos
Até o momento, a CGU e a AGU assinaram cinco acordos de leniência com empresas investigadas no âmbito da Lei Anticorrupção.
