As alterações no Código de Trânsito Brasileiro são fonte de amplas discussões quanto à mobilidade urbana no país. Com a Resolução N° 996 do Contran, uma série de mudanças está prevista para entrar em vigor, afetando diretamente a emissão e gestão das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). Este texto apresenta um resumo das principais atualizações e como elas poderão influenciar os condutores brasileiros.
Quais as mudanças na CNH em 2024?
Tradicionais exigências para a conquista da CNH estão sendo repensadas, considerando o crescimento do uso de bicicletas e patinetes elétricos. Com as novas regulamentações, tais veículos de baixo impacto podem ser conduzidos sem a necessidade de possuir uma CNH, aliviando a burocracia para os usuários e promovendo um trânsito mais sustentável.
Quem ainda precisará da CNH em 2024?
Quais as categorias da CNH no Brasil 2024?
- Categoria A: motocicletas, motonetas e similares;
- Categoria B: carros e veículos leves;
- Categoria C: veículos destinados ao transporte de carga de peso superior a 3.500 kg;
- Categoria D: veículos utilizados para o transporte de passageiros que excedam oito assentos;
- Categoria E: Combinações de veículos (como carreta).
Como obter sua CNH gratuita?
Para quem ainda deseja ou precisa obter a CNH, o processo inicia com a comprovação da idade mínima de 18 anos e a capacidade de ler e escrever. É obrigatório também passar por avaliações médicas e psicotécnicas, além de realizar um curso teórico e prático em Centros de Formação de Condutores (CFCs), os populares autoescolas.
CNH Social: Mobilidade para Todos
Em um esforço para democratizar o acesso à CNH, diversos estados brasileiros já oferecem a CNH Social, que permite a cidadãos de baixa renda a obtenção do documento de forma gratuita ou subsidiada. Este programa fomenta a inclusão social ao proporcionar mais oportunidades de emprego e autonomia no transporte pessoal.
Estados participantes do programa CNH Social:
- Acre
- Alagoas (em algumas cidades)
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Paraíba
- Pernambuco
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Roraima
- Santa Catarina
- Sergipe
As mudanças propostas para a CNH em 2024 são um reflexo da constante evolução dos comportamentos e necessidades da sociedade brasileira. Essas atualizações não somente facilitam a vida dos condutores de veículos leves como fortalecem a segurança nas vias ao manter requisitos rígidos para veículos de maior porte.
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