O presidente do senado federal Rodrigo Pacheco protocolou uma proposta de emenda à constituição para estabelecer como o crime, porte ou posse de qualquer substância entorpecente ilícita em qualquer circunstância.
É uma sinalização de uma descriminalização para o porte e uso de drogas, algo que o senado em sua maioria é contra a iniciativas legislativa. Lógico, respeitando os entendimentos divergentes. Contudo, o entendimento do senado federal é que devemos legislar.
“Um primeiro caminho a ser observado é de uma proposta de emenda. A constituição que diz que deve ser considerado crime porte ou posse de substância entorpecente ilícita em qualquer circunstância e em qualquer quantidade.” Finalizou em entrevista sobre a questão o presidente do senado, Rodrigues Pacheco.
Vale lembrar que o STF já tem cinco votos a favor da descriminalização do porte da maconha para consumo próprio. O discurso bate de frente com os membros do STF Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e os outros ministros que já se posicionaram à favor da descriminalização da maconha para uso próprio (25 a 60 gramas).
O senado entende que se a venda é ilícita e se existe um combate às drogas, então é ilícito o porte ou posse de qualquer substância tóxica. Sendo assim, parece que enfim o senado acordou para exercer as suas verdadeiras funções, dando a entender que o STF tem que dar uma freada na sua aceleração ao legislativo.
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