O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (21/3), recurso de Jair Bolsonaro (PL) que pedia para anular decisão que condenou o ex-presidente a pagar R$ 70 mil por publicações nas redes sociais com críticas a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha das Eleições de 2022.
Dino foi sorteado entre os ministros do STF como relator do recurso. No documento, os advogados da campanha de Bolsonaro contestam a decisão e a multa.
Dino, no entanto, rejeitou o pedido por questões processuais.
Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.
“Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram impulsionamento de conteúdo negativo na internet como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as regras”, disse Dino na decisão.
No vídeo em questão, que ensejou a decisão do TSE, publicado no canal de YouTube do Partido Liberal, a imagem de Lula é associada às palavras “espertalhões, ladrões, presidiários e assaltantes do dinheiro público”.
Dino foi indicado por Lula, em novembro de 2023, para ocupar a vaga da ministra aposentada Rosa Weber.
Até então, ele ocupava a cadeira de ministro da Justiça e Segurança Pública.
Em cerimônia, em 22 de fevereiro, Dino tomou posse como ministro da Corte Suprema.
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