Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), refletiu sobre os dois anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando o STF foi invadido e vandalizado. Fachin destacou que a memória desses eventos deve permanecer viva para impedir que a “infâmia” se repita, como definiu à época a ministra Rosa Weber, então presidente do tribunal.
“O que ocorreu deve ser, simplesmente, inconcebível”, afirmou Fachin. O ministro apontou que a Constituição e a segurança jurídica são os pilares para consolidar o respeito às instituições e que a defesa do Estado Democrático de Direito exige, mesmo que temporariamente, ações firmes para preservar a democracia.
A centralidade da autonomia judicial
Fachin frisou que a independência da magistratura é essencial para o funcionamento do Estado de Direito. “Nenhuma regra na ordem jurídica democrática em vigor autoriza ou permite o uso da força para a conquista do poder”, escreveu. Ele também alertou para os ataques ao Judiciário e o risco que isso representa à República, destacando recente posicionamento do presidente da Suprema Corte norte-americana, John G. Roberts Jr., que afirmou: “A violência, a intimidação e o desafio dirigidos aos juízes por causa do seu trabalho minam a nossa República e são totalmente inaceitáveis”.
Democracia como antídoto contra a violência
O artigo defendeu que apenas no ambiente democrático é possível alcançar uma paz verdadeira, uma vez que regimes autoritários oferecem apenas uma “simulação” de estabilidade. Fachin lembrou que a Constituição de 1988 fundamentou o Brasil em valores como a livre manifestação do pensamento, o pluralismo político e a soberania popular expressa pelo voto direto e secreto.
O ministro reconheceu que o país ainda carrega os “sonhos” e as “cinzas” da redemocratização, com objetivos fundamentais da República ainda longe de serem alcançados, como a erradicação da pobreza, a construção de uma sociedade justa e a promoção do bem-estar de todos sem preconceitos. Apesar disso, ele rejeitou qualquer justificativa para o uso da violência contra as instituições.
“Dar concretude aos desígnios de 1988 também supõe segurança e redução da abissal desigualdade social que macula nossa sociedade”, escreveu Fachin, lembrando que a Constituição oferece múltiplas soluções pacíficas para lidar com dissensos.
O chamado à memória e à justiça
O texto encerra com uma reflexão sobre a importância de manter viva a memória dos ataques de 8 de janeiro, não apenas como registro histórico, mas como um alerta. “8 de Janeiro nunca mais”, sublinhou Fachin, associando o episódio ao conceito literário de “hápax”, algo único que não deve se repetir.
O artigo de Fachin é uma defesa contundente das instituições democráticas, reforçando a necessidade de equilíbrio, sobriedade e compromisso com a justiça, sempre dentro das garantias constitucionais. O ministro conclama a sociedade a respeitar a soberania popular e a trabalhar por um futuro mais justo e habitável.
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