O Documento Nacional de Identidade (DNI) passou, na terça-feira (8), por uma nova etapa de implementação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A emissão vai ter início em março, para servidores da Justiça Eleitoral e de outros órgãos públicos.
O novo documento inclui registros do título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep.
Os cidadãos domiciliados em Minas Gerais vão ter acesso ao documento a partir de agosto deste ano. Outros estados vão poder emitir o DNI ao longo do ano e ele estará disponível para toda a população a partir de fevereiro de 2023.
O DNI faz parte do programa de Identificação Civil Nacional (ICN), que foi criado pela Lei n° 13.444/2017. Ele busca a implantação de um sistema nacional de identificação do cidadão de forma integrada em todo o território nacional.
O documento digital vai ser gerado por meio de um aplicativo gratuito disponível para smartphones e tablets nos sistemas operacionais Android e iOS. A base vai usar tecnologias do TSE e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Após instalar o aplicativo do DNI, o cidadão deve preencher um pré-cadastro informando o CPF, nome, filiação, data de nascimento, endereço de e-mail, número do telefone e uma senha da escolha do usuário.
O cadastro também permitirá a declaração múltipla de filiação, inclusão de nome social e declaração de gênero não binário. Depois, é só finalizar a solicitação em um ponto de atendimento, físico ou virtual, disponível.
Com o DNI, as pessoas vão ter acesso facilitado a outros serviços públicos, além de auxiliar na identificação do cidadão para a concessão de benefícios e adesão a programas federais, abertura de contas, o embarque em portos e aeroportos, entre outros.
Devido ao uso de dados biométricos, que são únicos para cada indivíduo, o documento digital promete oferecer mais segurança e deve ajudar a coibir fraudes mediante a conferência de informações com a base de dados da Justiça Eleitoral.
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