Respondendo à denúncia de que apartamentos distribuídos pelo programa Minha Casa Minha Vida, no residencial Ribeira, estariam sendo vendidos de forma irregular, a Caixa Econômica enviou uma nota ao MA10, afirmando que a comercialização do imóvel do programa, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. “Quem vende fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato”, diz a nota.
O texto afirma também que “contratos de gaveta” não são reconhecidos pela instituição.
“Quando há denúncia do descumprimento desta regra, a Caixa notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel. Caso fique comprovada a venda do imóvel para terceiros, a Caixa protocola notícia-crime na Polícia Federal e adota medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel”, aponta também, em nota.
