Ministro decano do Supremo Tribunal Federal decidiu que Moreira Franco continua ministro, ou seja, com foro privilegiado; Moreira Franco foi delatado pela Odebrecht por ter supostamente recebido propinas nas concessões de aeroportos; Celso de Mello considerou que não houve desvio de finalidade na indicação, ou seja, dar ao peemedebista o status de ministro não teve com objetivo conceder-lhe o foro privilegiado; nova decisão diverge frontalmente da que foi tomada em relação ao ex-presidente Lula, que foi impedido pelo mesmo STF de assumir a Casa Civil quando sequer era réu na Lava Jato.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta terça-feira 14 negar liminares impetradas pelos partidos Rede e Psol e manter Moreira Franco ministro do governo de Michel Temer, portanto, com prerrogativa de foro privilegiado.
Moreira Franco foi delatado pela Odebrecht por ter supostamente recebido propinas nas concessões de aeroportos, quando era ministro da Aviação Civil, durante o governo Dilma Rousseff.
O magistrado considerou que não houve desvio de finalidade na indicação, ou seja, dar ao peemedebista o status de ministro não teve com objetivo conceder-lhe o foro privilegiado.
O Supremo recebeu dois mandados de segurança que questionam a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência, recriada por Temer para abrigar o aliado. Segundo os partidos, a nomeação teve a intenção de garantir foro privilegiado ao peemedebista – assim, ele passa a ser julgado apenas pelo Supremo, e não pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba.
Celso de Mello havia pedido esclarecimentos de Temer sobre a decisão de nomear Moreira. Por meio de documento enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Temer disse que “não houve qualquer má intenção do Presidente da República em criar obstruções ou embaraços à Operação Lava Jato”.
Na semana passada, o governo tinha conseguido na Justiça derrubar liminares em primeira instância que barravam a nomeação, mas na sexta-feira 10 uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do Rio de Janeiro, manteve Moreira Franco ministro, porém sem foro privilegiado.
A decisão do Supremo em favor de Moreira Franco diverge frontalmente da que foi tomada em relação ao ex-presidente Lula, que foi impedido pelo mesmo STF de assumir a Casa Civil quando sequer era réu na Lava Jato.
