O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão divulgou recentemente que 168 processos, referente as eleições de 2016 estão tramitando de forma prioritária. Detalhando os números são 76 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); 62 Ações de Investigação de Mandato Eletivo (AIME); 1 Recurso contra Expedição de Diploma e 27 Representações. Todas essas ações podem levar a cassação de prefeitos ou vereadores eleitos em 2016.
Em um levantamento feito pelo blog do Diego Emir foi possível apurar quais são os prefeitos que estão na mira da Justiça Eleitoral e quais municípios estão com suas eleições sob investigação. Chama atenção para alguns conhecidos como Edivaldo Holanda Júnior (PDT) em São Luís; Juscelino Oliveira (PCdoB) de Açailândia; Josinha Cunha (PR) de Zé Doca; Luís Amovelar Filho (PT) de Coroatá, entre outros.
Já entre os que possuem maior número de processos chama atenção para a cidade de Santa Luzia do Paruá com 12 AIME´s e três AIJE´S, o prefeito de lá é o Plácido Holanda (PSB). Outro município com número acentuado de ações está a cidade de Apicum-Açu com oito AIME´s, o prefeito de lá é o Claudio Cunha (PV).
Nessa condição de segredo de justiça estão AIME´s de 31 municípios e um completamente em sigilo absoluto sem identificar a cidade, e ainda mais dois de AIJE da cidade de Timon.Muitos dos processos estão tramitando na condição de segredo de Justiça, obedecendo o parágrafo 11 do artigo 14 da Constituição Federal, que abre o capítulo dos Direitos Políticos. “Essa lei já é ultrapassada, mas se ainda existe tem de ser cumprida“, explica o advogado em direito eleitoral Carlos Sérgio Barros.
Lembrando que o número de ações é maior que o número de prefeitos e municípios investigados, uma vez que existem casos de só um gestor ter 9 processos tramitando no TRE/MA.
O que é uma AIME?
A Aime é uma ação eleitoral que consta da Constituição Federal (Art. 14, §10). O instrumento permite que o mandato do candidato eleito possa ser impugnado perante a Justiça Eleitoral em até 15 dias após a diplomação. O objetivo é barrar o político que obteve o cargo por meio de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. De acordo com a norma, a ação tramitará em segredo de justiça, embora o julgamento tenha de ser público. Se for julgada procedente, o Tribunal pode, de acordo com o caso concreto, declarar a inelegibilidade do representado e, ainda, cassar o registro ou o diploma do candidato.
O que é uma AIJE?
A Aije, prevista no artigo 22 da LC 64/90, por sua vez, só pode ser apresentada até a data da diplomação. Essa ação é utilizada durante o processo eleitoral e se aplica para impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade de disputa entre candidatos em uma eleição, como ocorre nos casos de abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação social. Condenado na Aije, o político pode ser enquadrado como inelegível.
Lista dos prefeitos investigados:
AIJE
Açailândia – Juscelino Oliveira (PCdoB) – Distribuição irregular de brindesAnajatuba – Sidney Costa Pereira (PCdoB) – Abuso de poder político, abuso de poder econômico e pedido de declaração de inegibilidade (4 processos)Anapurus – Professora Wanderly (PSDB) – Investigação judicialAlto Alegre do Pindaré – Fufuca Dantas (PMDB) – Investigação judicialAxixá – Sônia Campos (PDT) – Investigação judicial (2 procesos)Bacuri – Dr Washington (PDT) – Abuso de poder econômicoBalsas – Dr Erick (PDT) – Investigação judicialBarão de Grajaú – Gleydson (PCdoB) – Investigação judicialBarra do Corda – Eric Costa (PCdoB) – Abuso de poder econômicoBela Vista do Maranhão – Orias de Oliveira Mendes (PCdoB) – Investigação judicialBuriti – Naldo Batista (PCdoB) – Investigação judicialCajari – Dra Camyla (PSDB) – Investigação judicialCentro Novo do Maranhão – Diva (PCdoB) – Captação ilícita de sufrágioCoroatá – Luís Amovelar Filho (PT) – Investigação judicial (4 processos)Esperantinópolis – Aluisinho (PCdoB) – Investigação judicialFeira Nova do Maranhão – Tiago Dantas (PCdoB) – Investigação judicialGovernador Newton Belo – Roberto do Posto (PCdoB) – Investigação judicialJoselândia – Biné (PDT) – Abuso de poder políticoLago da Pedra – Laércio Arruda (PSDB) – Segredo de JustiçaLoreto – Mafran Bringel (PDT) – Propaganda irregular e abuso de poder econômico (2 processos)Magalhães de Almeida – Tadeu (PMDB) – Investigação judicialMilagres do Maranhão – Leonardo (PRB) – Investigação judicialMirador – Roni (PCdoB) – Captação ilícita de sufrágioMirinzal – Jadilson (PSB) – Investigação judicialMonção – Almeida (PCdoB) – Problema com domicilio eleitoralParnarama – Raimundo Silveira (PROS) – Pedido de inegibilidadePaço do Lumiar – Domingos Dutra (PCdoB) – Abuso de poder econômico e político (2 processos)Peritoró – Padre Jozias (PTN) – Investigação judicialPirapemas – Dr Iomar (PRB) – Investigação judicial (2 procesos)Vargem Grande – Carlinhos Barros (PCdoB) – Investigação judicial (3 processos)Ribamar Fiquene – Edilomar (PCdoB) – Representação (2 processos)Santa Luzia – França do Macaquinho (PP) – Investigação judicialSanta Luzia do Paruá – Placido Holanda (PSB) – Investigação judicial (3 processos)Santo Amaro – Luziane (PP) – Captação ilícita de sufrágioSão Benedito do Rio Preto – Mauricio Fernandes (PCdoB) – Investigação judicialSão Luís – Edivaldo Holanda Júnior (PDT) – Investigação judicialSão Pedro da Água Branca – Pelezinho (PSB) – Investigação judicialTimbiras – Dr Antônio Borba (PSDB) – Abuso de poder econômicoTimon – Luciano Leitoa (PSB) – Captação e gastos ilícitosTuriaçu – Umbelino Ribeiro (PV) – Investigação judicialZé Doca – Josinha Cunha (PR) – Investigação judicial Recurso contra expedição de diploma Chapadinha – Magno Bacelar – Prefeito do PV
Representação
Balsas – Dr Erik (PDT)Davinopolis – Segredo de JustiçaEsperantinopolis – Aluisinho (PCdoB)Igarapé do Meio – Almeida (PCdoB)Luís Domingues – Gilberto Braga (PSDB) – 2 processosPirapemas – Dr Iomar (PRB) (2 processos)Presidente Sarney – Valéria Castro (PCdoB)Sambaíba – Dr Santana (PSD)Santo Amaro do Maranhão – Luziane (PP)São Raimundo das Mangabeiras – Rodrigo Coelho (PCdoB)Sucupira do Norte – Leila Rezende (PSB)Zé Doca – Josinha Cunha (PR)
Lista dos municípios que prefeitos e/ou vereadores estão sob investigação:
AIME
Açailândia – 2 processos – Prefeito do PCdoBAlcântara – Prefeito do PCdoBAnajatuba – Tudo em segredo – Prefeito do PCdoBApicum-açu – 8 processos por abuso de poder econômico – Prefeito do PVBarreirinhas – Prefeito do PMDBBela Água do Maranhão – Prefeito do PTNBom Jardim – 4 processos – Prefeito do PSDBBuriti – Prefeito do PCdoBCarutapera – Prefeito do PRCentro Novo do Maranhão – Prefeito do PCdoBCoroatá – Prefeito do PTDavinopolis – 2 processos – Prefeito do PRBGoverno Edison Lobão – 2 processos – Prefeito do PCdoBGovernador Newton Bello – Prefeito do PCdoBGuimarães – Prefeito do PVMaracaçumé – Prefeito do PRBMonção – Prefeito do PCdoBParnarama – 2 processos – Prefeito do PROSPoção de Pedras – Prefeito do PCdoBRibamar Fiquene – Prefeito do PCdoBSanta Helena – Prefeito do PTBSanta Inês – Prefeito do PSDBSanta Luzia – Prefeito do PPSanta Luzia do Paruá – 12 processos – Prefeito do PSBSão João dos Patos – Prefeito do PDTSão Luís – Prefeito do PDTTufilândia – Prefeito do PSDBUrbano Santos – 2 processos – Prefeita do PTViana – Prefeito do PSDBVargem Grande – Prefeito do PCdoBZé Doca – (2 processos) – Prefeito do PR
