Os planos do governo Temer de concluir ainda em 2018 um processo de privatização da Eletrobras sofreram um revés nesta quinta-feira que pode colocar em risco o cronograma previsto, após uma liminar suspender trecho da medida provisória 814/2017 que retirava vetos à privatização da companhia e suas subsidiárias; “A estratégia de governo federal de se valer do recesso do Parlamento e das principais instituições públicas envolvidas, para editar uma medida provisória, por si só, está a indicar que há risco iminente de alienação à iniciativa privada das estatais do setor elétrico, sem o devido respeito às regras constitucionais de edição de leis ordinárias”, justificou o juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal de Recife; o governo já anunciou que irá recorrer
Os planos do governo federal de concluir ainda em 2018 um processo de privatização da Eletrobras sofreram um revés nesta quinta-feira que pode colocar em risco o cronograma previsto, após uma liminar suspender trecho da medida provisória 814/2017 que retirava vetos à privatização da companhia e suas subsidiárias.
O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse que o governo irá recorrer da decisão judicial e defendeu que a MP é importante para agilizar a contratação de estudos necessários à desestatização, que ainda será discutida com o Congresso Nacional em um projeto de lei.
O governo do presidente Michel Temer já programou no Orçamento de 2018 uma arrecadação de 12 bilhões de reais relacionada à privatização da elétrica.
“Tem uma previsão no Orçamento (da União) de 12 bilhões de reais que são fundamentais para o equilíbrio fiscal… a MP é apenas um processo para tentar dar celeridade ao cronograma”, afirmou Pedrosa.
A liminar da 6ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco derrubou um trecho da MP 814/2017 que cancelava um veto à inclusão da Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O juiz Claudio Kitner, que assinou a decisão, questionou a motivação do governo para encaminhar o assunto através de medida provisória, mecanismo destinado a temas considerados urgentes.
Mas o governo avalia que tem elementos para caracterizar a urgência na discussão, uma vez que se o processo não for concluído neste ano haveria graves consequências fiscais para o governo, bem como dificuldades para a própria Eletrobras.
“Temos muito respeito ao Judiciário, mas estamos consolidando nossos argumentos e estamos muito confiantes de que eles serão considerados”, disse Pedrosa.
“As razões da urgência serão apresentadas, e elas são evidentes, até pela necessidade de recuperação da Eletrobras, em um cenário em que a União como acionista não dá a ela a condição de competitividade que ela precisa e nem de aporte de capital”, afirmou.
A liminar contra a MP resultou de ação popular movida pelo advogado Antônio Campos, filiado ao partido Podemos.
No processo, ele alegou que o governo tem conduzido os planos de privatizar a elétrica com “falta de transparência e diálogo com os setores interessados”, segundo informações na página pessoal de Antônio Campos no Facebook.
O modelo previsto pelo governo para a privatização da Eletrobras envolve uma oferta de novas ações pela companhia que diluiria a União a uma fatia minoritária na empresa.
A Eletrobras, então, pagaria ao Tesouro um bônus de outorga em troca de uma melhoria nas condições dos contratos de suas hidrelétricas, que hoje praticam preços abaixo do mercado.
O governo diz que a proposta visa recuperar a competitividade da Eletrobras, que acumulou bilhões de reais em prejuízos entre 2012 e 2015, após mudanças legislativas promovidas pelo governo da presidente Dilma Rousseff para reduzir as tarifas de energia.
As ações preferenciais da Eletrobras, que chegaram a subir mais de 1 por cento nesta quinta-feira, reduziram ganhos após as notícias sobre a liminar judicial. Às 15:50, avançavam 0,66 por cento.
PROCESSO DIFÍCIL
Em relatório na quarta-feira, a consultoria Medley Global Advisors (MGA) afirmou que a privatização da Eletrobras “não será fácil”.
A consultoria avaliou que “é muito difícil ver qualquer movimento sobre a venda da Eletrobras antes de 28 de outubro, quando acontece o segundo turno das eleições”, o que inviabilizaria a privatização neste ano e poderia causar dificuldades fiscais à União, que já conta com a arrecadação a ser gerada pela elétrica.
“Se a privatização da Eletrobras não acontecer neste ano, o governo vai precisar vir com um Plano B”, afirma o relatório da MGA.
