No último dia do ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, publica um artigo na Folha de S. Paulo em que defende a reforma da Previdência Social, que, pelo esboço inicial, praticamente extingue a Previdência pública. Torna a pensão insignificante para o sustento de quem trabalhou quase a vida inteira. Se quiser uma vida sem miséria, terá que fazer plano de previdência privada. Em vez de esperança, o que Maia oferece é um quadro de terrorismo. Ou reformamos, ou acaba o Brasil. Não é assim. Há alguns anos, no governo Lula, a Previdência era superavitária. Maia deve estar a soldo. Seu empenho, idêntico ao de Aécio Neves um ano atrás, é suspeito. A seguir, o artigo:
Por Rodrigo Maia
Temos que fazer de 2018 um ano melhor. Um ano dedicado à busca de soluções para o profundo desequilíbrio fiscal do país, o qual impacta negativamente não só os indicadores econômicos, mas principalmente a vida dos brasileiros.
Um triste exemplo foi a notícia de que cinco Estados —Minas Gerais, Sergipe, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro— não pagaram o 13º salário de seus servidores. Cerca de 1,5 milhão de trabalhadores, entre ativos, inativos e aposentados, além de seus familiares, foram privados de um direito básico, estabelecido há mais de meio século.
Não foi por acaso que a crise chegou a tal ponto. Adeptos do populismo, nossos últimos governantes passaram um cheque sem fundo para o Brasil pagar. A conta chegaria um dia, como alertamos diversas vezes. Mas, na época, fomos chamados de pessimistas e rotulados como a turma do contra, quando estávamos apenas sendo realistas.
A conta chegou em 2014, mal as urnas foram fechadas. O maior estelionato eleitoral da nossa história deixou de herança a pior crise social e econômica das últimas décadas. São mais de 13 milhões de brasileiros desempregados. O preço, altíssimo, vem sendo pago por tudo e por todos, principalmente pelos mais pobres.
A irresponsabilidade desse passado recente causará estragos ainda maiores logo adiante se não tivermos a coragem de fazer as reformas fundamentais para o equilíbrio fiscal do Brasil, em especial a reforma da Previdência.
Quem tem verdadeiro compromisso com os brasileiros sabe que o atual modelo previdenciário é economicamente insustentável e socialmente inconcebível, pois são os trabalhadores mais pobres que financiam a aposentadoria dos mais abonados.
Corrigir tamanha distorção é vital para assegurar não só a aposentadoria desta e das futuras gerações, mas a própria viabilidade do país.
Só para se ter uma ideia, as despesas previdenciárias já passam dos R$ 735 bilhões ao ano, o que corresponde a quase 57% do Orçamento da União. A título de comparação, os gastos com saúde, excluindo a folha de pagamento, são da ordem de R$ 103 bilhões —sete vezes menos.
Os investimentos em infraestrutura, por sua vez, andam na casa dos R$ 26 bilhões, quer dizer, quase 30 vezes inferiores às despesas com a Previdência.
O problema fica ainda maior quando se observa que os custos previdenciários aumentam de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões ao ano. Assim, se nada for feito, chegará o dia em que a única função do governo será pagar a Previdência.
Não haverá recursos para mais nada, incluindo a educação, a saúde e a segurança. Nesse contexto, chega a surpreender a oposição que o projeto sofre de grande parte dos servidores públicos. Afinal, a maior garantia de que a categoria vai receber salários, 13º e aposentadorias em dia é justamente a reforma da Previdência.
Transferir o ônus da reforma para os eleitos em 2018, como alguns defendem, não é solução. É agravar o problema. Em primeiro lugar, porque, sem essa sinalização de mudança estrutural, a economia brasileira sofreria um novo baque, logo agora que esboça uma reação. Em segundo lugar, porque nada garante que o próximo governo terá a coragem de fazer essa e outras reformas essenciais para o país.
Estou convencido de que o decorrer do processo eleitoral colocará as coisas no seu devido lugar, mostrando quem realmente tem compromisso e responsabilidade com o país, mas não podemos e nem devemos correr o risco de pagar para ver. A história é implacável com aqueles que se omitem nos momentos que decidem os rumos de uma nação.
