O Governo do Maranhão anunciou, na quinta-feira 12, que não vai mais atualizar suas redes sociais, pelos próximos três meses. A medida foi tomada em atendimento à Legislação eleitoral. O atual governador, Flávio Dino (PCdoB), é um dos pré-candidatos ao Palácio dos Leões nas eleições deste ano.
“Em razão de nova interpretação da Lei 9.504/1997 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap) do Governo do Maranhão decidiu pela suspensão da divulgação de todas as ações do Governo do Estado durante o período eleitoral”, diz o comunicado.
O site institucional do Executivo, a agência de notícias e da maioria das secretarias, órgão e entidades que compõem a administração estadual foram tirados do ar. Permanecem acessíveis apenas os conteúdos que ofereçam informações sobre serviços essenciais, como os dos sites da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, Comissão Central Permanente de Licitação (CCL), Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Diário Oficial do Estado (DOE) e Portal da Transparência.
A Lei Eleitoral determina a interrupção de serviços que possam ser considerados uso da máquina para fazer propaganda nos três meses que antecedem o primeiro turno. As eleições deste ano começam em 7 de outubro.
No caso, todo o conteúdo noticioso que estava publicado nos sites tirados do ar faziam referência positiva ao governo e ao atual mandatário do Palácio dos Leões, o que é vetado pela legislação, que proíbe “toda publicidade institucional”.
