O órgão do Ministério da Justiça é responsável por definir as diretrizes da política penitenciária brasileira
O presidente e outros seis membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária renunciaram a seus cargos nesta quarta-feira (25). O órgão do Ministério da Justiça é responsável por definir as diretrizes da política penitenciária brasileira.O requerimento de demissão coletiva veio após o ministro Alexandre de Moraes publicar, na última quinta (19), uma portaria que altera o número de integrantes do colegiado. A modificação aumentou em oito o número de vagas de suplência.
A maioria dos conselheiros era contrária ao Plano Nacional de Segurança e se organizava para aprovar uma ação de repúdio ao uso de dinheiro do fundo penitenciário na política de segurança. A ação do ministro foi considerada uma “afronta à autonomia do conselho”.
Na carta de renúncia, os conselheiros afirmam ainda ser inaceitável a “índole assumida pelo ministério”, que parece ser a de que “precisamos de mais armas e menos pesquisas”.
“Essa paradigmática frase não pode ser aplicada a lugar algum que envolva instâncias e políticas públicas e que se voltem, com ponderação, a resolver os complexos problemas de um País cujo traço secular é a desigualdade e a marginalização de parcela de sua população”, alega o grupo, no documento.
