Do Congresso em Foco:
O coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, criticou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar a volta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao exercício do mandato e de negar o pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República contra ele. Para Dallagnol, solto e no exercício de suas atividades parlamentares, Aécio poderá articular o fim da Lava Jato.
“Havia razões para estar preso, mas influenciará leis que governam nosso país. Livre inclusive para articular o fim da Lava Jato e anistia”, escreveu Dallagnol em sua conta no Twitter.
O pedido de prisão contra Aécio foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável por solicitar a abertura de investigações de parlamentares e outras autoridades federais que só podem ser julgadas no Supremo. Já a força-tarefa em Curitiba, de Dallagnol, apura casos na primeira instância, de investigados sem foro privilegiado. Para Janot, a prisão do senador era “imprescindível” porque ele continuou a articular politicamente mesmo sem direito a exercer o mandato.
O afastamento de Aécio das funções parlamentares foi determinado no dia 18 de maio pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato. A decisão ocorreu logo após a divulgação dos áudios gravados pelo empresário Joesley Batista, da JBS, que resultaram na abertura de inquérito contra o senador, o presidente Michel Temer e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), por corrupção, obstrução da Justiça e lavagem de dinheiro. Mas o Senado só o afastou das prerrogativas, de fato, quase um mês depois.
Atuação nos bastidores
Marco Aurélio relata a denúncia apresentada pela PGR contra Aécio e Andrea Neves, sua irmã, também com base na Operação Patmos, derivada da Lava Jato. No pedido de abertura de ação penal, Janot sustenta que o parlamentar tentou embaraçar as investigações da Lava Jato ao “empreender esforços” para interferir na distribuição de inquéritos dentro da Polícia Federal.
Para o procurador-geral, Aécio atuou “intensamente” nos “bastidores” do Congresso Nacional com o objetivo de aprovar propostas legislativas para atrapalhar a “efetiva punição de infrações penais que envolvam a organização criminosa”. Entre os exemplos citados por Janot, estão a lei da anistia ao caixa dois, que acabou não sendo aprovada, e o projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado pelo Senado no fim de abril. O senador também é acusado de receber R$ 2 milhões em propina da JBS, sob pretexto de pagar advogado.
Além de rejeitar o pedido de prisão e garantir a volta de Aécio ao Senado, Marco Aurélio determinou a devolução do passaporte ao senador e o autorizou a manter contato com outros investigados da Lava Jato, além de viajar ao exterior.
“Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular. Como, então, implementá-lo, em ato individual, sequer de colegiado, no início de investigação voltada a apurar possível prática a consubstanciar tipo penal?”, alegou Marco Aurélio.
Carreira política elogiável
Em seu despacho, o ministro ainda fez elogios ao presidente licenciado do PSDB. “No tocante ao recolhimento do passaporte, surgem ausentes elementos concretos acerca do risco de abandono do país, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil. O agravante é brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável”, escreveu. E ainda se referiu às eleições presidenciais de 2014, quando Aécio foi o segundo colocado, como “ditas fraudadas”.
Primeiro relator do caso do senador tucano, Fachin aceitou o pedido da PGR para afastá-lo do mandato, mas rejeitou que ele fosse preso. Em seguida, o caso foi parar nas mãos de Marco Aurélio, que anunciou, inicialmente, que submeteria os pedidos de revisão das decisões de Fachin à Primeira Turma do Supremo, composta por cinco ministros. Havia dois recursos pendentes que questionavam as posições do primeiro relator – Aécio pedia a retomada de seus direitos no Senado, e Janot, que o senador fosse preso.
Marco Aurélio disse que resolveu tomar a decisão sozinho, e não mais submetê-la à Primeira Turma, por causa do início do recesso do Judiciário, na próxima segunda-feira (3). O senador comemorou a decisão do ministro: “Sempre confiei na Justiça do meu país”. O senador afirma ainda ser vítima de uma armação e que jamais tentou prejudicar a Lava Jato, operação que tem seu apoio desde o início, segundo ele.
As complicações de Aécio se agravaram com a divulgação da gravação em que o tucano pede R$ 2 milhões a Joesley. O dinheiro, de acordo com a delação, foi repassado a um primo de Aécio, que foi preso na Operação Patmos – mas já está em prisão domiciliar por decisão do Supremo. A entrega foi registrada em vídeo pela Polícia Federal, que rastreou o caminho da encomenda e descobriu que o montante foi depositado na conta de uma empresa do filho do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado de Aécio na política mineira.
