Blog Eudes Félix – Fatos dos Municípios - Blog Eudes Félix – O Maranhão em suas mãos

Juntas, prefeituras de Matinha, Olinda, S. J. Batista, Cajapió e S. V. Ferrer receberam hoje quase R$ 4 milhões a mais

As prefeituras do Maranhão já estão com o caixa reforçado para garantir a quitação dos compromissos neste fim de ano. Entre os municípios foram quase 4 milhões de reais recebidos a mais hoje, 10 de novembro.

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Caíram nas contas dos municípios os recursos oriundos da repatriação. O dinheiro foi depositado junto com o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municípios de São João Batista, Olinda Nova do Maranhão, Cajapió, São Vicente Ferrer e Matinha receberam quase 4 milhões.

No total, foram repatriados R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores Para as prefeituras maranhenses foram destinados R$ 237 milhões.

A seguir, um demonstrativo de quantos reais elas receberam hoje a mais do repatriamento: São João Batista (858.031,30 reais), Olinda Nova do Maranhão (715.026,09 reais), Cajapió (572.020,87 reais), Matinha (858.031,30 reais) e São Vicente Ferrer (858.031,30 reais).

Decisão judicial afasta prefeito de São Francisco do Maranhão

Uma decisão judicial assinada nesta quinta-feira (10) pela juíza Flávia Pereira Barçante determinou o afastamento, até o final do mandato, do prefeito de São Francisco do Maranhão Valdivino Alves Nepomuceno. Por motivo do afastamento é o atraso no pagamento de salários de servidores públicos municipais, que estão sem receber os meses de agosto, setembro e outubro. A ação destaca que os municípios recebem regularmente cotas da União e do Estado, dentre outras receitas.

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Ressalta ainda o pedido do Ministério Público que parte destes recursos está vinculada, por lei, ao atendimento de despesas com o pagamento de pessoal, restando evidenciado que o atraso no pagamento de salário dos servidores do Município de São Francisco do Maranhão decore somente da vontade do requerido. Para a juíza, o caso em questão implica em ato de improbidade administrativa.

“Não bastassem os documentos juntados à inicial, corroborando as alegações do autor, é forçoso reconhecer, como juíza titular da comarca, que é fato público e notório a conduta reiterada do requerido em atrasar ou deixar de pagar os salários do funcionalismo público de São Francisco do Maranhão ao longo de seu mandato. Fato esse que tem causado frequentes ajuizamentos de ações objetivando o bloqueio de recursos oriundos do Fundo de Participação do Município, educação e saúde, como garantia de pagamento dos salários”, ressalta Flávia Barçante na decisão.

Ela explicou que, antes do ajuizamento da ação em questão, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Francisco do Maranhão ajuizou um Mandado de Segurança Coletivo Preventivo com pedido de liminar, querendo bloqueio a fim de garantir o pagamento dos salários atrasados dos servidores. Para a juíza, não se justifica o argumento do requerido, através de ofício, de que teria dificuldade para pagamento de salários, fornecedores e aplicação em desenvolvimento do Município, por causa dos constantes declínios. “Nesse sentido, poderia o gestor municipal, se fosse o caso, adotar as medidas com o objetivo de adequar suas despesas com pessoal às receitas oriundas dos repasses constitucionais”, observa ela na decisão.

Para a Justiça, pagar outras despesas em detrimento dos salários de servidores – verba alimentar – ou dar fim diverso aos recursos públicos destinados a tal finalidade é ato de decisão do administrador público que visivelmente viola princípios regentes da atividade administrativa, tais como o da legalidade e dos deveres da lealdade institucional e eficiência. “As provas apresentada atestam a malversação do dinheiro público”, entendeu a magistrada.

Além de determinar o afastamento de Valdivino Nepomuceno, a decisão determinou o bloqueio de bens do requerido. A decisão ressalta que deverá assumir, até o final do mandato (31 de dezembro de 2016) o vice-prefeito, após sessão solene extraordinária na Câmara de Vereadores de São Francisco do Maranhão.

Ex-secretário da Sefaz Akio Valente terá que devolver R$ 181 milhões ao Tesouro Estadual

Akio Valente Wakiyama é apontado pelo MP como um dos cabeças do esquema de corrupção que saqueou a Sefaz entre os anos de 2009 e 2014.

net_5O ex-secretário de Estado da Fazenda Akio Valente Wakiyama poderá ser condenado a devolver o equivalente a R$ 181.006.405,31 aos cofres públicos do Maranhão. Wakiyama foi apontado pelo Ministério Público (MP-MA) como um dos chefes da organização criminosa que roubou a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) entre os anos de 2009 e 2014, causando um rombo de mais de R$ 400 milhões de reais.No dia 31 de outubro, Akio Valente Wakiyama foi acionado oficialmente pelo promotor Paulo Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica. Na ação, que foi divulgada na terça-feira (8), o promotor também pediu, além do ressarcimento aos cofres públicos, a suspensão dos direitos políticos de Wakiyama pelos próximos oito anos. Veja o documento no fim da matéria.

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Fonte: Neto Ferreira

População reclama em São Luís da falta de infraestrutura da Rua Grande

Buracos, esgoto empoçado e lixo tomam conta do local.
Reforma da Rua Grande estava prevista para ter início no ano passado.

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Buracos, esgoto empoçado, lixo e muita desorganização. Essa é a atual situação da Rua Grande, a principal rua do comércio de São Luís. Quem transita pelo o local reclama da falta de infraestrutura.

A dona de casa Dorislene de Araújo afirma que a via está tomada pela a sujeira e acrescenta que teme sofrer algum acidente onde escorre o esgoto. “Muita sujeira, esses buracos abertos. É arriscado a gente cair nesse esgoto. Se a gente for falar é muita coisa”, revelou.

Quem trabalha na Rua Grande também está insatisfeito com o descaso na região. O vendedor ambulante Geovani Batista Almeida conta que para conseguir trabalhar no espaço decidiu fazer uma reforma emergencial. “Eu comprei cimento, comprei pedra, areia e mandei ajeitar para melhorar a Rua Grande. Tampou o buraco e ficou até melhor agora”.

As dificuldades são enormes para os idosos que afirmam que não conseguem se equilibrar no piso de paralelepípedo que em alguns trechos estão soltos. Raimundo Nascimento, de 67 anos, teme cair porque ele utiliza marca-passo. “A gente não pode andar com o chinelo mais altinho que toca no osso e cai. Olha aí a ponta do joelho como está. Eu já caí e tenho cuidado porque eu uso marca-passo”.

A via também virou uma grande barreira no caminho dos deficientes físicos. Cadeirantes sofrem para circular pela Rua Grande. Pelo menos é o que diz o técnico de futsal Miguel Angelo de Sousa. Ele conta que às vezes é obrigado a mudar o seu trajeto pelo o receio de acidentes com a sua cadeira de rodas. “Às vezes eu faço o trajeto maior para não passar aqui, mas é complicado. Às vezes eu desço a Rua da Paz para poder pegar o asfalto porque aqui dentro mesmo em si só quando tem que ser mesmo tem que andar”.

A reforma da Rua Grande estava prevista para ter início no ano passado, mas foi adiada a pedido dos lojistas que ficaram com receio que as obras pudessem atrapalhar as vendas de fim de ano. O serviço deveria ter começado, então, em março deste ano. No entanto, segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), houve um atraso na elaboração do projeto. Agora, a nova previsão é que a reforma da Rua Grande só tenha início no primeiro semestre do ano de 2017.

A reforma vai custar R$ 28 milhões. Os recursos são do PAC das Cidades Históricas. Enquanto o serviço não começa a consumidora e aposentada Maria dos Santos aguarda o serviços de melhoria. “A gente está aguardando que aconteça porque até agora não”, finalizou.

Sobre os problemas na Rua Grande, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos de São Luís (Semosp) informou, por meio de nota, que realizou no mês passado serviços de recuperação de calçadas e tampas na Rua Grande. Foram colocadas 13 tampas nas bocas de lobo, além de ter sido concretado os buracos nas calçadas. Ainda segundo a Semosp uma equipe será enviada a Rua Grande para fazer o levantamento da situação atual, e que a rua será incluída no cronograma de serviços. Com relação ao tráfego de veículos na rua, a Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT) disse que fiscaliza a área e autua os infratores.

Construtora é alvo de investigação da Lava Jato em Jaguaruana, no Ceará

Mandado de busca e apreensão foi cumprido em um escritório na cidade.
Operação também ocorre nos estados do Paraná e São Paulo.

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Polícia Federal cumpriu na manhã desta quinta-feira (10) um mandado de busca e apreensão da 36ª fase da Operação Lava Jato na cidade de Jaguaruana, a 183 km de Fortaleza. Policiais federais estiveram em um escritório da EIT – Empresa Industrial Técnica S/A, do setor de construção, localizada no Bairro Juazeiro.

Os policiais chegaram ao escritório em dois carros por volta de 6 horas, conforme moradores da região, e depois deixaram a cidade. O G1 entrou em contato com o escritório da empresa em Fortaleza, mas ninguém foi localizado para comentar o assunto. O escritório em Jaguaruanatambém foi contactado, mas as ligações não foram atendidas. Conforme o site da EIT, a empresa está presente também em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife, Natal e São Luís.

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A operação também ocorre nos estados do Paraná e São Paulo. A ação foi batizada de Operação Dragão e cumpre 18 mandados judiciais, sendo 16 de busca e apreensão e dois de prisão preventiva.

O empresário e lobista Adir Assad, que já está preso na carceragem da PF, em Curitiba, é um dos alvos dos mandados de prisão. O outro é o advogado Rodrigo Tacla Duran, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Ele está no exterior e não havia sido preso até a tarde desta quinta-feira 910). Segundo o MPF, a dupla é responsável pela lavagem de dinheiro.

Os mandados de busca estão sendo cumpridos em Jaguaruana, no Ceará; Barueri, Santana de Parnaíba e capital de São Paulo; e em Curitiba e em Londrina, no Paraná.

Segundo a PF, um dos mandados de busca está sendo cumprido na Concessionária Econorte, em Londrina; e outro, em Curitiba, na Construtora Triunfo.

Fonte: G1

Justiça condena ex-prefeito de João Lisboa por corrupção

Por maioria de votos, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) mantiveram sentença de primeira instância que condenou o ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Alves de Holanda, a seis anos de reclusão a serem cumpridos em regime inicialmente semiaberto. Ele é acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de desviar dinheiro destinado a compra de medicamentos para o hospital do Município.

Francisco Holanda ingressou com apelação criminal no TJMA contra decisão do Juízo de base alegando que não agiu com dolo e não causou prejuízo ao erário público. O desembargador José Joaquim (revisor do processo e relator para o acórdão) entendeu que as alegações da defesa não se sustentam diante das provas existentes nos autos.

“O apelante, enquanto gestor do Município de João Lisboa, tinha como saber da obrigatoriedade de comprovação das despesas realizadas. Porém, ainda assim, não cumpriu com sua obrigação de gestor público”, destacou o desembargador.

De acordo com o desembargador, o conjunto probatório dos autos indica que o réu fez uso de notas fiscais falsas, utilizando-se de razão social de empresas inexistentes que participavam de licitação e tinham cadastro no Município. Constam dos autos duas notas fiscais apresentadas, de R$ 25 mil cada, emitidas como se fossem de titularidade das empresas Giofarma (Distribuidora de Medicamentos) e Distribuidora de Medicamentos Nogueira, alcançando o montante de R$ 50 mil.

“Desse modo, restou evidente que o ex-prefeito utilizou-se de ardil e, por isso, dolo, para se apropriar de R$ 50 mil proveniente de verbas públicas. O prejuízo ao erário é evidente, posto que as duas notas fiscais, juntas, são do importe de R$ 50 mil desviados dos cofres públicos e apropriados pelo ex-prefeito em seu proveito próprio”, frisou o desembargador Joaquim Figueiredo.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o ex-gestor autorizou e realizou gastos com pagamento de despesas de pessoal acima dos limites preceituados pela legislação de regência, no caso a Lei de Responsabilidade Fiscal que fixa os limites máximos de gastos com pagamento de despesas de pessoal pelos municípios.

Participaram do julgamento os desembargadores Tyrone José Silva (relator originário), José Joaquim Figueiredo dos Anjos (revisor) e José Bernardo Silva Rodrigues. (Processo nº. 052833/2014)

Mais de 60 municípios do Maranhão podem ficar sem recursos da saúde

Mais de 60 municípios poderão ter os recursos do Fundo Nacional de Saúde bloqueados por não apresentarem prestação de contas referente aos anos de 2015. O repasse dos recursos está condicionado à apresentação do Relatório Anual de Gestão e dos dados que alimentam o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Os municípios já foram notificados pelo Ministério da Saúde e orientados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) a atualizarem a prestação de contas.

Os municípios têm até o dia 30 de março de 2017 para enviar os relatórios de gestão do ano de 2016 ao Conselho de Saúde. Os dados devem ser inseridos no Sistema de Apoio à Construção do Relatório de Gestão (SargSUS) e apresentados ao Conselho de Saúde. O documento comprova a execução do Plano de Saúde em cada esfera do Sistema Único de Saúde (SUS) e a aplicação dos recursos da União repassados a Estados e Municípios.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, explicou que o bloqueio do recurso interfere no andamento do projeto de reestruturação da rede. “A suspensão dessa transferência prejudica a execução das ações de saúde em prol da população e sobrecarrega o Estado. Estamos vivenciando um momento de crise e não podemos abrir mão de recursos importantes como esses. Por isso estamos cumprindo nosso papel de alertar e orientar os municípios quanto à prestação de contas e repasse das informações”, ressaltou.

Além dos 61 municípios que ainda não apresentaram o relatório de 2015, 210 municípios possuem pendências na atualização do Relatório Resumido de Execução Orçamentária no SIOPS no último bimestre de 2016. A Secretaria de Estado da Saúde tem se colocado à disposição para orientar as equipes técnicas dos municípios, prestar esclarecimentos e tirar dúvidas por meio dos telefones (98) 99133-5804 ou (98) 3218-8718 e do e-mail:carmen.lucia@saude.ma.gov.br .

Atenção básica

Por meio da Portaria n° 2.246, de 3 de novembro, o Ministério da Saúde suspendeu a transferência de incentivos financeiros referente ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal que não alimentaram por três meses consecutivos o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB). No Maranhão, dez municípios foram penalizados: Alcântara, Alto Parnaíba, Axixá, Bequimão, Cantanhede, Coroatá, PeriMirim, São Félix de Balsas, São Pedro da Água Branca e São Vicente Férrer.

A Secretaria de Estado da Saúde tem acompanhado o repasse das informações pendentes em relação às ações, ao número de atendimentos e à aplicação dos recursos. O bloqueio desse repasse prejudica as atividades na área da atenção básica nos municípios. Por esse motivo, o Estado orienta os municípios a solicitarem junto ao Ministério os créditos retroativos, atualizando as informações e garantindo, assim, a liberação dos recursos.

Municípios que não apresentaram prestação de contas em 2015

Alcântara

Aldeias Altas

Alto Alegre do Maranhão

Anapurus

Arame

Araguanã

Bacuri

Belágua

Benedito Leite

Bom Jardim

Bom Jesus das Selvas

Buriti

Cajapió

Carolina

Central do Maranhão

Centro Novo do Maranhão

Chapadinha

Cidelândia

Dom Pedro

Duque Bacelar

Estreito

Feira Nova do Maranhão

Fortaleza dos Nogueiras

Godofredo Viana

Governador Edison Lobão

Governador Nunes Freir

Graça Aranha

Lajeado Novo

Igarapé do Meio

Igarapé Grande

Joselândia

Magalhães de Almeida

Marajá do Sena

Milagres do Maranhão

Miranda do Norte

Monção

Montes Altos

Nova Olinda do Maranhão

Palmeirândia

Parnarama

Pedreiras

Pedro do Rosário

Peri Mirim

Peritoró

Porto Rico do Maranhão

Raposa

Santa Filomena do Maranhão

Santa Quitéria do Maranhão

Santana do Maranhão

Santo Amaro do Maranhão

São Bento

São Francisco do Maranhão

São João do Paraíso

São João dos Patos

São Pedro da Água Branca

São Raimundo do Doca Bezerra

São Vicente Ferrer

Sítio Novo

Turiaçu

Tutóia

Viana