CAPÍTULO 1
Juiz valida posse de Zé Vieira como prefeito de Bacabal – MA e marca nova eleição para presidência da câmara municipal
O juiz Marcelo Moreira, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Bacabal, decidiu no dia (27) validar a posse do prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP), e do seu vice, mas determinou a realização de nova eleição para a presidência da Câmara de Vereadores.
Ele também expediu ofício à Caixa Econômica, dando ciência da decisão, o que deve possibilitar o acesso do prefeito eleito às contas municipais.
O despacho foi dado em ação proposta pelo vereador Edvan Brandão (PSC), um dos dois “eleitos” como presidentes da Casa no dia 1º de janeiro – o outro é César Brito (PPS). Brandão queria que a Justiça reconhecesse a sua eleição como a válida.
“As duas sessões solenes realizadas por vereadores deste Município no primeiro dia do ano com vista à sua posse e eleição da Mesa Diretora estão marcadas por ilegalidades, falhas procedimentais e manobras indevidas. Seu refazimento, portanto, medida que se impõe”, destacou Moreira.
Na decisão desta sexta, o magistrado declarou empossados todos os vereadores, à exceção de Professor Maninho (PRB) – que havia presidido a primeira sessão do ano, mas acumulava cargos de professor e vereador -; e de Joãozinho do Algodãozinho (SD) – que não apresentou diploma. Ele marcou para o dia 3 de fevereiro a nova eleição no legislativo municipal.
Os dois únicos vereadores que não foram empossados têm até esta data para providenciar a documentação necessária à sua posse e ao exercício do direito de voto.
A sessão deverá ser presidida pelo vereador mais idoso. Após a eleição do novo presidente, a Câmara deverá convalidar a posse de Zé Vieira.
CAPÍTULO 2
EDVAN BRANDÃO RECORRE DE DECISÃO QUE ANULOU ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE BACABAL
A decisão de Brandão mantém o impasse institucional que que se estabeleceu na cidade desde o último dia 1º de janeiro, inclusive com o bloqueio das contas e da movimentação das transferências constitucionais as quais o município tem direito.O vereador Edvan Brandão (PSC), escolhido por 09 dos 17 vereadores que formam a câmara municipal de Bacabal como presidente da Casa, já autorizou sua assessoria jurídica a recorrer da decisão do Juiz Marcelo Silva Moreira, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca local, que resolveu, na manhã de hoje, sexta-feira, 27, que deverá acontecer uma nova eleição para a escolha da Mesa Diretora da câmara de vereadores da cidade e liberou o acesso do prefeito interino José Vieira às contas do município.
Edvan Brandão e os demais integrantes da sua Mesa Diretora discordaram da decisão do Juiz Moreira argumentando que, se a eleição e posse da Mesa presidida por seu adversário no pleito, o vereador prestamista César Brito (PPS), foi anulada, todos os atos pelo ele, César, tomados e homologados, também foram tornados nulos e sem efeito.
A Mesa Diretora presidida por Brandão, assim como os demais vereadores que formam o grupo que o elegeu presidente, afirmam estar consciente de que o processo eleitoral que realizaram no último dia 1º de janeiro preenche todos os ditames e o rito que estabelece o regimento da câmara municipal de Bacabal, assim como o que preceitua a Lei Orgânica do Município.
Em sua decisão o Juiz Marcelo Moreira determinou ainda que a nova eleição para a presidência da câmara municipal de Bacabal acontecerá no próximo dia 03 de fevereiro.
Também determinou o Magistrado que vereador decano, Irmão Leal (PMDB), responderá pela presidência da Casa até que o pleito aconteça.
Pela decisão de Moreira a posse dos vereadores Professor Maninho (PRB) e Joãozinho do Algodãozinho (SD) também foi tornada inválida.
