O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 083/2024, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que estabelece lista de prioridade para travessia em ferryboat entre a Ponta da Espera e o Terminal do Cujupe.
De acordo com o projeto, que define critérios de prioridade na travessia para o transporte aquaviário do Maranhão, terão prioridade na travessia as cargas e caminhões que estiverem levando para os municípios os produtos de alimentação congelados em geral como peixe, mariscos, cargas vivas, cargas com vegetais, legumes, frutas e outros produtos de grande necessidade de se agiliza para evitar estragos ou desperdícios.
O projeto contempla todas as pessoas em estado de saúde crônica, pós-operadas e para ser operadas, que fazem hemodiálise, fisioterapia, tratamento contra câncer, estado de acidente, vítimas de arma de fogo ou arma branca, com agendamento em perícia médica em geral, medicamentos em geral e outros que necessitam urgentemente da travessia do ferry boat.
Na justificativa do projeto, o deputado Cláudio Cunha afirma que a lista de prioridade na travessia para o transporte aquaviário do Maranhão é um dos grandes problemas econômicos e sociais do estado.
“A atual situação faz com que os preços dos produtos e serviços elevem seus valores, principalmente nos pequenos e médios municípios onde o impacto é bem maior, dada a precariedade e inadequação dos modais de transporte, com falta de qualidade, quantidade, rapidez e logísticas reduzidas, com duração em filas de espera que muitas vezes levam horas para serem embarcadas, gerando valores altos de variadas tarifas, que são repassados ao consumidor final, o que onera em demasia a população”, argumenta do deputado.
Ele acrescenta que a criação da lista de prioridade na travessia, por meio exclusivo para cargas e caminhões, ocasionará o fortalecimento de maior distribuição de desenvolvimento econômico para todos os municípios que são atendidos pelo transporte aquaviário.
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