A educação desempenha um papel crucial na transformação do sistema prisional, e no Maranhão, os investimentos realizados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), têm sido fundamentais para promover a reinserção social. A iniciativa do governo em direcionar esforços para o aumento da escolaridade das pessoas privadas de liberdade visa proporcionar oportunidades de aprendizado e desenvolvimento, contribuindo assim para a redução da reincidência criminal. Nesse sentido, o programa Rumo Certo destaca-se como uma ferramenta eficaz para a ressocialização, oferecendo educação formal e não formal aos apenados.
Prova disso é que os resultados positivos do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, na modalidade voltada à pessoas privadas de liberdade que não concluíram o Ensino Fundamental ou Médio dentro da idade adequada (conhecido também como Encceja PPL), refletem o impacto desses investimentos. Ao contrário da modalidade regular, os candidatos do Encceja PPL realizam a prova na própria Unidade Prisional em que se encontram.
Em 2023, o Maranhão contou com mais de 4.700 pessoas privadas de liberdade inscritas para a realização da prova. Em 2022, foram cerca de 3.800 inscritos, o que indica o crescimento de 31,97%.
Com a divulgação dos resultados, os números mais uma vez impressionam: dos inscritos, 817 foram aprovados e 1.860 alcançaram a proficiência. Frente a isso, o crescimento de aprovação é de 145,35% em relação ao ano anterior.
A participação e sucesso dos internos no exame certificatório demonstram não apenas a busca pelo conhecimento, mas também a possibilidade de construir um futuro mais promissor após o cumprimento da pena e o trabalho realizado pelo governo em promover tal cenário.
De acordo com o secretário da Seap, Murilo Andrade de Oliveira, “certamente, é uma grande satisfação notar o aumento expressivo, ano após ano, no número de aprovados no Encceja PPL de 2023. Este êxito não apenas representa uma conquista pessoal para cada um dos internos, mas principalmente ressalta a relevância da educação prisional e das parcerias nesse âmbito, sendo um trabalho fundamental na ressocialização e reinserção desses indivíduos na sociedade”, celebra.
“Ao proporcionar acesso a programas educacionais de qualidade dentro do sistema prisional, estamos contribuindo diretamente para a transformação de vidas e a redução da reincidência criminal. A educação não apenas abre portas para oportunidades futuras, mas também promove uma mudança significativa na perspectiva de vida dos internos”, destaca o titular da Seap.
O secretário também cita sobre a importância do trabalho conjunto para viabilização de educação formal e não formal dentro do sistema. “A parceria entre instituições educacionais, órgãos e organizações não governamentais é essencial para o desenvolvimento e implementação de ações educacionais eficazes no ambiente prisional. Agradeço também ao Governo do Estado e principalmente, a cada servidor e a cada profissional de educação envolvido nessa conquista. Graças ao empenho e dedicação de cada um deles, continuamos mudando o cenário do sistema prisional maranhense”, finaliza.
Diante disso, os investimentos em programas educacionais, como o Rumo Certo, potencializam o desenvolvimento humano e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, onde a educação se mostra como uma ferramenta poderosa na quebra do ciclo da criminalidade.
Sobre o programa Rumo Certo
O programa Rumo Certo abrange um conjunto de ações estruturadas voltadas para o aumento do nível de escolaridade e a profissionalização das pessoas privadas de liberdade do Maranhão. Entre os principais dados: erradicação do analfabetismo, sendo 100% dos internos alfabetizados ou em processo de alfabetização; cerca de 80% dos internos inseridos em atividades educacionais; mais de 120 internos cursando o Ensino Superior; cerca de 190 mil atividades educacionais; aproximadamente 120 mil certificados EAD (cursos profissionalizantes); cerca de 20 internos graduados e participação em exames nacionais de educação. Além disso, o estado foi pioneiro no país na disponibilização da educação à distância no sistema prisional, por meio do “EAD Prisional”. Presente em todos os estabelecimentos penais do estado, a iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação, e tem como benefícios a inclusão digital, tutoria online, custo-benefício, durabilidade do conteúdo e aulas replicáveis para todo o estado.
Maranhão como referência nacional em educação prisional
De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o estado ocupa o 1º lugar no ranking nacional no percentual de pessoas privadas de liberdade inseridas em atividades educacionais (pelo 5° semestre consecutivo). Além disso, o Rumo Certo foi finalista no Prêmio Excelência em Competitividade 2023, promovido pelo Centro de Liderança Pública, na categoria “Destaque Boas Práticas” e uma das 6 melhores iniciativas a nível nacional na sua respectiva categoria no 27º Concurso de Inovação no Setor Público da ENAP.
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