A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas do Maranhão (Sindjor-MA) emitiram nesta quinta-feira, 12, notas de repúdio e solidariedade à jornalista Jacqueline Heluy, afastada do cargo de diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa por decisão do ministro Alexandr de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No despacho, o magistrado atendeu a um pedido do Solidariedade, alegando que a nomeação da profissional trata-se de nepostismo. Como mostrou o Blog do Gilberto Léda na quarta-feira, 11, contudo, Heluy não é parnte da presidente da Casa, deputada estadual Iracema Vale (PSB) – que a nomeou para o posto -, nem parente de até terceiro grau do governador Carlos Brandão (PSB), o que também afasta a esdrúxula tese de nepotismo cruzado. A jornalista e sogra do filho de um irmão do chefe do Executivo estadual, mas antes disso, já trabalha na Comunicação da Alema desde 1991.
“Entendemos que tal decisão é equivocada, desproporcional e desconsidera os critérios legais estabelecidos pela Súmula Vinculante n° 13. que regula a nomeação de parentes no serviço público. A relação de parentesco atribuída entre Jacqueline Heluy e o governador Carlos Brandão não existe e não se enquadra no limite de até 3° grau definido pela legislação para configuração de nepotismo”, diz trecho da nota assinada por Leonardo Sampaio, presidente do sindicato maranhense.
Já o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Luís (SindJor-SLZ) diz em comunicado que a decisão é equivocada, desproporcional e desconsidera os critérios legais estabelecidos pela Súmula Vinculante n° 13, do próprio STF, que regula a nomeação de parentes no serviço público, e que a relação de parentesco atribuída entre Jacqueline Heluy e o governador Carlos Brandão não existe e não se enquadra no limite de até 3° grau definido pela legislação para configuração de nepotismo.
A nota reforça que Jacqueline não é lotada no Poder Executivo, mas sim no Legislativo, o que torna ainda mais injustificável sua inclusão no referido “pacote de parentes”.
A entidade conclui pedindo que o Supremo Tribunal Federal reavalie a decisão, com a devida atenção às particularidades do caso, garantindo que profissionais qualificados não sejam injustamente penalizados.
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