O Governo do Maranhão realiza na tarde desta quinta-feira (21) o lançamento do novo Sistema de Licenciamento Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e o lançamento da portaria para licenciamento simplificado dos empreendimentos do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. A solenidade está marcada para 14h e será realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro.
Com a presença do governador Carlos Brandão e do secretário de Meio Ambiente, Pedro Chagas, o evento marca o pioneirismo do Maranhão em implantar o modelo simplificado de licenciamento para o Minha Casa, Minha Vida. Com o novo processo, será necessária uma única licença para as fases: prévia, instalação e operação, obedecendo tanto as normas de controle ambiental, quanto garantindo que as habitações estejam em área apropriada e segura.
A licença ambiental é um dos documentos que as prefeituras precisam apresentar para dar seguimento aos contratos de construção do programa Minha Casa, Minha Vida. O Maranhão teve um total de 117 propostas aprovadas pelo programa federal. Serão construídas 15.967 unidades habitacionais em 53 cidades maranhenses.
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