Oscilações e quedas de energia elétrica podem causar prejuízos aos consumidores, danificando eletrodomésticos e eletrônicos. Em casos como esses, o consumidor não deve arcar sozinho com o prejuízo.
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) reforça a importância de conhecer e exigir os direitos garantidos pela Resolução 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De acordo com a norma, o consumidor tem até cinco anos para solicitar o ressarcimento à concessionária de energia. Se o pedido for feito em até 90 dias da data provável do dano elétrico, a empresa não pode exigir a apresentação de nota fiscal ou qualquer outro documento que comprove a aquisição do equipamento.
Ao constatar a queima de um aparelho, o consumidor deve entrar em contato com a concessionária de energia elétrica por meio dos canais de atendimento disponíveis: presencial, telefone ou internet. É necessário informar o número da unidade consumidora, a data e hora provável do dano, além de um relato detalhado sobre o problema apresentado pelo equipamento, incluindo a marca e o modelo.
Além disso, o consumidor deve indicar o canal preferencial para acompanhar o andamento do pedido. A concessionária deve esclarecer os prazos para análise e ressarcimento no ato da solicitação.
Prazos importantes a serem observados:
• 10 dias: Para que a concessionária realize a verificação no local ou retire o equipamento danificado, exceto aqueles destinados ao acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos.
• 1 dia: Prazo específico para equipamentos utilizados no armazenamento de alimentos perecíveis e medicamentos.
• 15 dias: Prazo para disponibilização do resultado da análise do pedido de ressarcimento feito em até 90 dias da ocorrência do dano.
• 30 dias: Prazo para análise de solicitações feitas após 90 dias do dano.
• 20 dias: Prazo máximo para a concessionária realizar o ressarcimento, troca ou conserto do aparelho, contados a partir da resposta da operadora.
A presidente do Procon/MA, Karen Barros, destaca a importância de o consumidor estar atento aos seus direitos. “Nosso papel é garantir que o consumidor tenha acesso às informações necessárias para buscar seus direitos de forma segura e eficiente. A Resolução 1000/2021 é uma conquista importante, que protege o consumidor em situações como danos elétricos causados pela concessionária. O Procon/MA está à disposição para orientar e acompanhar casos em que os direitos não forem respeitados”, afirma.
Caso a solicitação não seja atendida ou o consumidor encontre dificuldades no processo, ele pode registrar uma reclamação no Procon/MA, que irá intermediar a questão junto à concessionária. O direito ao ressarcimento é garantido por lei e deve ser respeitado.
Para mais informações, o consumidor pode acessar o site do Procon/MA, www.procon.ma.gov.br, ou visitar uma das 85 unidades de atendimento espalhadas pelo Estado.
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