Em reunião na manhã desta segunda-feira (23), no Palácio Clóvis Beviláqua, sede do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, assinou o Termo de Cooperação Técnica para viabilizar o compartilhamento de dados de interesse institucional constantes no sistema Galileu com os magistrados da Corte que atuam na área criminal, otimizando, assim, a realização das audiências de custódia com pessoas presas em flagrante e atendimentos iniciais de adolescentes apreendidos por atos infracionais.
O sistema Galileu é um software de registro de ocorrência, movimentação de custódia e emissão de laudos periciais da Perícia Oficial do Maranhão. Por meio dele, o Judiciário consultará informações de laudos periciais de exames realizados em órgãos como Instituto Médico Legal (IML), Instituto de Criminalística, Instituto Laboratorial de Análise Forense, Instituto de Genética Forense, Instituto para Criança e Adolescente e Instituto de Identificação.
“Essa é mais uma parceria que a Secretaria de Segurança Pública faz, dessa vez com o Poder Judiciário, para incrementar os processos no sentido de viabilizar e agilizar as demandas judiciais. O objetivo desta parceria que está sendo firmada é único: facilitar a vida de todos aqueles que dependem da resolução de processos criminais”, disse o secretário Maurício Martins.
O presidente do TJMA, Paulo Velten, ressaltou que o acesso ao sistema Galileu tem grande significado para os magistrados com atuação na área criminal. “Essa cooperação vai facilitar o acesso dos juízes aos laudos de várias instituições. Esses laudos poderão ser utilizados nos processos e, sobretudo, nas audiências de custódia. Esse era um problema grave que nós tínhamos”.
Coordenador-geral de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo, o desembargador Ronaldo Maciel disse que “o convênio com a SSP é muito importante para o Tribunal e para uma entrega de prestação jurisdicional mais célere”, ao lembrar que isso atende uma demanda antiga dos magistrados.
A perita-geral da Perícia Oficial do Maranhão, Anne Kelly Veiga, também esteve presente durante a reunião e disse que a utilização da ferramenta pelo Judiciário vai proporcionar a celeridade necessária. “O sistema Galileu foi doado pelo Ceará ao Maranhão. Nele reunimos diversas informações, muitas delas serão relevantes para as audiências de custódia realizadas. Estamos prontos para treinar todos os que terão acesso à plataforma”, finalizou.
Os perfis para acesso ao sistema Galileu serão criados em um período de até 30 dias, contados a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, que terá vigência de três anos.
Acompanharam a assinatura do Termo de Cooperação o desembargador Cleones Cunha; os juízes Douglas de Melo Martins (coordenador de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário); José dos Santos Costa (coordenador de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Socioeducativo) e Nilo Ribeiro (juiz auxiliar da Presidência do TJMA); o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira; a presidente do Conselho Penitenciário, Susan Lucena e o defensor público e vice-presidente do Conselho, Thiago Josino.
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