O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (2) o Orçamento da União de 2018. O valor total, aprovado pelo Congresso em dezembro, é de R$ 3,5 trilhões, incluindo o refinanciamento da dívida pública.
A lei será publicada na edição desta quarta (3) do “Diário Oficial da União”.
Segundo a assessoria do Palácio do Planalto, Temer vetou um ponto da lei, referente a recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção do Ensino Básico aprovado pelo Congresso.
A texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o ano.
Entre outros pontos, o Orçamento deste ano prevê a destinação de R$ 1,7 bilhão para o fundo criado para financiar as campanhas eleitorais com dinheiro público. O fundo será abastecido, em parte, com 30% das emendas parlamentares de bancada – indicações de deputados e de senadores de obras e serviços que deverão receber verbas do Orçamento.
O Fundo Partidário, que já existia e destina recursos às legendas, terá o valor proposto inicialmente pelo governo: R$ 888,7 milhões.
Ainda no texto, está prevista a destinação de R$ 250 milhões para a implantação do voto impresso, exigência aprovada na reforma política que passou no Congresso em outubro.
Saúde e educação
A proposta de Orçamento teve que respeitar os limites fixados pela emenda constitucional que estabeleceu um teto de gastos públicos.
Saúde e educação, contudo, são as duas áreas que têm um montante mínimo a ser aplicado.
Quando apresentou o parecer, o relator do Orçamento, Cacá Leão (PP-BA), ressaltou que as ações de saúde receberiam R$ 1,8 bilhão acima do mínimo, de R$ 117,4 bilhões, chegando a R$ 119,2 bilhões.
