Raul Jungmann afirmou que encaminhará projeto ao Congresso na reta final de discussão da reforma dos civis. Proposta para militares focará em idade mínima, tempo de serviço e valor da contribuição.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/p/K/X7AVkEQsSP8UZUHYPaVQ/jungmann-temer.jpg)
O Ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta quinta-feira (6) que pretende enviar ao Congresso Nacional a proposta de mudanças no sistema previdenciário dos militares em meados de maio. Ele destacou que o governo quer encaminhar o texto ao parlamento na reta final da tramitação da reforma da Previdência dos trabalhadores civis.
Segundo Jungmann, as mudanças previstas no regime ao qual estão submetidos os militares deve trazer ajustes em três aspectos essenciais: idade mínima para se aposentar, tempo de serviço e o valor da contribuição.
A proposta de mudanças nas regras previdenciárias dos militares foi desvinculada da reforma proposta para o civis, que foi enviada ao Legislativo em dezembro.
No ano passado, Jungmann justificou o fatiamento das reformasargumentando que a Constituição define que os militares são diferentes. Na visão dele, a inclusão da caserna na reforma da Previdência poderia inclusive gerar insegurança jurídica.
“O que não pode é ter discussão das duas [propostas simultaneamente]. […] Evidentemente isso podia causar uma grande dificuldade, confusão”, ponderou o titular da Defesa na cerimônia de promoção de 61 militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
“O militar não quer privilégios. O que o militar quer é o reconhecimento da sua especificidade, da sua peculiaridade”, complementou.
Nesta quarta, o presidente Michel Temer autorizou o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), a modificar cinco pontos da proposta que modifica as regras previdenciárias dos civis. A flexibilização ocorreu por conta da pressão de parlamentares da base aliada.
‘Superaposentadorias’
Questionado por repórteres sobre a existência de “superaposentadorias” dentro das Forças Armadas, Raul Jungmann negou que o regime atual de previdência dos militares opere com privilégios.
“Você sabe quanto é que o general com 40 anos de serviço, 4 estrelas, com a responsabilidade que ele tem, com o nível de mestrado e doutorado ganha líquido? Pouco mais de R$ 14 mil. É o inicial de outras carreiras. Você me desculpe, mas assim a gente não vai conseguir atrair talentos para as Forças Armadas”, disse Jungmann.
“Militar não se sindicaliza, não pode se filiar a partido, não tem FGTS. Por isso, é que os regimes são diferentes”, enfatizou.
De acordo com um estudo apresentado pela Comissão de Orçamento da Câmara, as aposentadorias de militares representam 44,8% do atual déficit da Previdência referente aos servidores da União. Os militares representam um terço dos funcionários públicos federais.
